Borjão apresenta requerimento que beneficia
mães de deficientes
O vereador Marcelo Machado Borges – Borjão (PMDB) decidiu por transformar o Projeto de Lei 139/09. O vereador entende tratar-se de matéria altamente relevante para a comunidade uberabense, já implantada em vários municípios e, por isso seria importantíssimo que o Município encampasse a idéia. Trata-se da obrigatoriedade de hospitais e maternidades de prestar assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto.
Essa assistência especial consistirá, basicamente, na prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta de sua deficiência ou patologia, bem como no fornecimento de listagem das instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência a portadores da deficiência ou patologia específica.
Igual conduta deverá ser adotada pelos médicos pediatras do Município, quando constatem deficiências ou patologias nas crianças consultadas.
A Assessoria Jurídica do vereador Borjão entende que não se trata de matéria inconstitucional, já que não cria atribuição nem despesas para a municipalidade. Após consulta à Procuradoria da Câmara, estando a matéria com vistas para o vereador Carlos Godoy, o vereador Borjão solicitou que ele fizesse uma emenda que autorizasse o Poder Público a também prestar essas informações às mães de bebês com deficiência.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, disse em seu parecer que também que a matéria não seria inconstitucional, no entanto, seu presidente, em pronunciamento no plenário deu a atender que estaria dando um “jeitinho” para que a matéria fosse considerada constitucional.
Dentro de sua linha de conduta, adotada em sua vida e consequentemente no seu mandato, o vereador Marcelo Borjão foi muito enfático em seu pronunciamento ao dizer que não aceita “jeitinho”, “ajeitamento” ou qualquer outra medida que venha mascarar a legalidade de seus projetos. Por isso, ele decidiu por retirar a matéria para arquivamento, transformando-a em requerimento. “Tenho uma preocupação muito grande com a legalidade e a ética e não aceito, em momento algum fazer esse tipo de politicagem, essa história do jeitinho não é e nunca será comigo”, salientou.
Ao enviar o requerimento ao Executivo o vereador Borjão espera que o prefeito Anderson Adauto se sensibilize para uma medida tão simples e de alta relevância e implante a medida na rede de saúde. O vereador também pretende fazer uma campanha de conscientização dos médicos, hospitais e maternidades para prestar tais esclarecimentos às parturientes.
