É de autoria do vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) o projeto de lei ainda a ser analisado que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bulas magistrais em medicamentos manipulados por farmácias ou ervanárias. Cada produto deverá, conforme o PL, conter orientações farmacêuticas impressas de forma separada, conforme o medicamento.
Para o vereador é necessário observar e cumprir às especificações impostas pela legislação federal, mas também é preciso que a bula traga, além das informações contidas na rotulagem do medicamento, informações ao paciente consumidor que devem ser apresentadas de maneira clara.
Borjão alega que os estabelecimentos, objetos da proposta, manipulam, dentre outras substâncias, algumas que representam certo risco ao ser humano, como psicotrópicos, anfetaminas e ansiolíticos. Eles trazem apenas dados técnicos sobre a composição química do produto.
Segundo as justificativas do PL, muitos desses medicamentos possuem a mesma composição em relação aos industrializados e, consequentemente, efeitos colaterais e resultados semelhantes. Esse fato afronta o direito a informação às pessoas assistidas sobre sua saúde, conforme prevê a LOS - Lei Orgânica da Saúde - dispositivo federal.
