Borjão quer mudar legislação das vans contratadas pela PMU
O vereador Marcelo Machado Borges - Borjão quer mudar a legislação referente a contratação de vans escolares pelo Município. Durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira o secretário de Trânsito, Emmanuel Kappel acatou as sugestões feitas pelo parlamentar e sua equipe e se comprometeu em encaminhar até julho o projeto para o Legislativo. A reunião também teve a participação do presidente da Ubervan, Marcos Minino.
Ao estudar a legislação que regulamenta a contratação do transporte escolar no Município, Borjão descobriu que havia uma tributação indevida por parte da PMU, no que se refere à tarifa de vistoria e inspeção das vans. Tendo em vista que a legislação federal atribui essa obrigação ao Detran, o Município não poderia continuar fazendo essa cobrança.
Outra medida que visa a legalização dos contratos das vans em Uberaba é a realização de licitação para concessão das permissões. Atualmente a escolha dos permissionários não tem critério definido. O processo licitatório, conforme a proposta do vereador, deverá ter prazo de quatro anos, já pré-definido.
As vans passarão ainda a ter seguros para o veículo, seu condutor e os passageiros. "Essa medida garante maior segurança tanto para as crianças que são conduzidas, quanto para os próprios vanzeiros que terão mais tranquilidade e segurança para trabalhar", disse Borjão. Foi proposto ainda que seja feito um estudo junto à Secretaria de Educação para levantamento da quantidade de vans necessária para atender à demanda das escolas municipais.
Os proprietários de vans que prestam serviço de transporte escolar no Município fazem parte de um cadastro, pelo qual pagam uma tarifa equivale a 75% da Unidade Fiscal do Município . O valor de uma unidade fiscal é de R$ 150,00. A cada seis meses isso é renovado, quando é cobrada nova tarifa no mesmo valor, quando se é exigida a manutenção dos veículos, sua documentação, bem como de seu condutor. Na reunião de hoje ficou acertado que essa cobrança seria reduzida em 25%. Ou seja, a renovação passa a ser de apenas R$ 75,00, ou metade da UFM.
No final o vereador Borjão conseguiu junto ao secretário o compromisso de que os valores arrecadados com as multas pelo não cumprimento das novas normas, após devidamente regulamentadas, serão destinadas à manutenção da Sesttran, educação continuada dos servidores nela lotados e campanhas educativas.
Jornalista Maria Cândida Sampaio
Assessoria do vereador Marcelo Machado Borges - Borjão
