Foi aprovado na reunião ordinária de segunda-feira (15).o Projeto de Lei 148/17, de autoria da Mesa Diretora da CMU, que consolida a Legislação Municipal referente ao calendário Popular do Município de Uberaba. O PL iniciou a tramitação no dia 03 de abril e estava com pedido de “Vistas” solicitado pelo vereador Franco Cartafina (PHS) na sessão de 17 de abril.
Três emendas apresentadas pela vereadora Denise de Stefani Max “Denise da Supra” (PR), foram retiradas a pedido da autora, que argumentou que não houve consenso com a Mesa para a inclusão de suas propostas. Disse que irá transformar as emendas em Projeto de Lei que em breve será apresentado em plenário.
A legislação que regulamenta o calendário popular foi instituída em 2012 e desde então foram aprovadas quarenta nove leis alterando a redação original. Diante das muitas alterações, Franco Cartafina sugeriu que os vereadores e as comissões da Casa se reunissem para estudar as modificações que ocorreram ao longo dos anos e avaliar o que deve ser modificado. “A lei virou uma colcha de retalhos e no meu ponto de vista alguns pontos são letras mortas. Muitas datas comemorativas citadas, não são aplicadas”, argumentou.
O presidente Luiz Dutra (PMDB) ressaltou que o projeto apresentado pela Mesa Diretora, apenas integra todas as leis pertinentes à legislação municipal do Calendário Popular. “Com a aprovação da PL, cada vereador poderá fazer as modificações que achar necessário”, finalizou.
Mudança da nomenclatura do Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias - Na mesma reunião a vereadora Denise Max, solicitou o arquivamento do Projeto de Lei de sua autoria, que altera a denominação do Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias para Unidade de Vigilância em Zoonoses.
De acordo com o parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação, o projeto é inconstitucional por se tratar de matéria exclusiva do Poder Executivo.
Denise explicou que o PL atende o que estabelece a Portaria do Ministério da Saúde, determinando a mudança da nomenclatura.
Diante da importância da matéria, a vereador informou que irá encaminhar um requerimento ao prefeito Paulo Piai, solicitando a devida adequação.
Mudança de data da reunião de junho – Ainda na reunião de segunda-feira, foi aprovado o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora transferido para o dia 23 de junho a reunião ordinária do dia 15 – Dia de Corpus Christi.
Segundo o Regimento Interno da CMU, ocorrendo feriado ou ponto facultativo que impossibilita alcançar o número de oito reuniões no mês, a mesma deverá ser transferida para outro dia, dentro do mesmo mês.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
15/05/17
