Mais um Projeto de Abertura de Crédito Adicional Especial foi aprovado no Legislativo, após ser encaminhado pelo Poder Executivo. A movimentação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) é no valor de R$ 337 mil.
Os recursos são provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias de 11 entidades. De acordo com o Projeto, os recursos serão destinados ao repasse do custeio e investimento de entidades conveniadas, relativas à Proteção Social Básica, Proteção Social de Média Complexidade e Proteção Social de Alta Complexidade.
As entidades classificadas no programa de Proteção Social Básica cuidam de cidadãos em situação de vulnerabilidade decorrentes de pobreza, privação ou fragilização dos vínculos familiares, inclusive jovens de
No programa de Proteção Social de Média Complexidade, as entidades atendem indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados, embora seus laços familiares não tenham sido rompidos, exigindo maior capacidade técnico-operacional, acompanhamento especializado e monitoramento.
Já no programa de Proteção Social de alta complexidade, as entidades atendem cidadãos que perderam os vínculos familiares e se encontram em situação de risco pessoal e social.
Trata-se, portanto, de assegurar os recursos para dotações orçamentárias necessárias que acobertarão transferências de recursos dos municípios às referidas entidades, constituindo, fundamentalmente, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados na prestação de serviços essenciais de assistência social. Com isso, o mesmo é de vital importância para o município, inclusive com parcerias no atendimento das demandas sociais.
