Projeto que institui as gratificações de plantão e de sobreaviso no Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) gerou discussão no Plenário da Câmara Municipal. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, foi criticada pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Uberaba (Sindae).
O PL foi defendido pelo diretor de Recursos Humanos do Codau, Afrânio Prata, e pelo analista jurídico Leonardo Resende. O Sindae foi representado pelo presidente Jasminor Francisco, e pelo vice-presidente Reginaldo José Inácio.
Apenas uma emenda modificativa foi apresentada pelo vereador Alan Carlos da Silva, realizando pequena alteração no texto. Segundo o líder do Executivo, vereador Almir Silva (PR), a emenda ofereceu mais transparência ao projeto.
Segundo Afrânio, é preciso melhorar a qualidade do plantão durante 24 horas. Ele explicou que quando tem uma escala de plantões pré-definidas, vão estar com as equipes necessárias para atender as urgência durante os finais de semana, feriados e pontos facultativos.
Ainda de acordo com o diretor, o Codau também está criando o plantão de sobreaviso, e citou como exemplo o fato de que existem várias bombas elétricas, cuja manutenção precisa de um eletricista de plantão.
Já o presidente do Sindae não concordou com as mudanças. Jasminor lembrou que há pouco tempo estiveram na Casa, pedindo a redução de carga horária de 40 para 30 horas. Segundo ele, hoje os servidores trabalham seis horas, sendo que no projeto está prevista uma carga horária de 12 horas no plantão.
Para o sindicalista, vai ficar muito pior para os trabalhadores se o projeto for aprovado. “Vai desrespeitar muitos pais de família”, afirmou Jasminor. O vice-presidente Reginaldo reforçou que já existe uma escala de plantão e que, quando é necessário, chamam outros funcionários para fazer o reforço.
Afrânio Prata defendeu o projeto e a regularização das horas extras.
Os vereadores tentaram esclarecer as dúvidas, devido aos questionamentos do sindicato. O vereador Rubério dos Santos, que é presidente da Comissão dos Servidores, questionou o fato de não ter sido procurado anteriormente pelos integrantes do Sindae, para que as dúvidas e problemas fossem apresentados.
De acordo com o PL, a proposta é de que o plantão seja de 12 horas e o sobreaviso de 24 horas. Quanto aos valores, fica estipulado R$ 170 para o plantão dos operários, e R$ 290 para os responsáveis por turmas. Ainda conforme o projeto, pode ser adotada a escala de meio plantão, com valores de R$ 85 para os operários e R$ 145 para os responsáveis por turmas. Somente quem exerce o cargo de chefia pode ser responsável por turmas e o valor do sobreaviso é de R$ 85.
Após muita polêmica, os vereadores votaram o Projeto de Lei, que foi aprovado por 13 dos 14 parlamentares (o presidente não vota).
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
30/11/2017
