Câmara aprova programa municipal da aquicultura
O Executivo encaminhou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (15), em regime de urgência, Projeto de Lei que cria o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar. A criação do programa é necessária para que seja encaminhado projeto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, com o objetivo de adquirir máquinas para fortalecer a aquicultura familiar de Uberaba e região.
O recurso que poderá ser obtido é da ordem de R$ 1,2 milhão. O prazo, que já foi prorrogado, termina no dia 30 de abril.
O vereador e líder do governo, Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB), lembrou que Uberaba tem o 4º PIB brasileiro na produção do agronegócio, com água em abundância, "se soubermos utilizá-la para produzir peixe, com certeza teremos uma nova frente de trabalho". Ele destacou que em Uberlândia já existe até abatedouro de peixe e que Uberaba "dormiu no ponto".
Ainda de acordo com Tony, o município não precisa entrar com nenhuma contrapartida, apenas auxiliar na produção, após a construção dos tanques.
O vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) espera que o projeto seja colocado em prática, pois ouve falar do mesmo há vários anos e até agora nada foi feito.
De acordo com o vereador João Gilberto Ripposati, hoje Uberaba perde até para Nova Ponte e esta fomentação é muito importante. "O Projeto vai ajudar a cidade a crescer e valorizar o agronegócio", afirmou o vereador tucano. O PL foi aprovado com nove votos.
Reajuste - Um equívoco ocorrido na revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais fez com que o prefeito Paulo Piau encaminhasse à Câmara Projeto de Lei a ser aprovado em regime de urgência. Após uma análise técnica, foi constatado que alguns cargos do Codau não foram contemplados pela Lei Municipal número 11.537, de 19 de março de 2013, que reajustou os salários dos servidores.
O aumento previsto na correção é de 0,73%, evitando assim que os servidores fiquem prejudicados. O Projeto foi aprovado com nove votos.
Aumento para os inativos - Os servidores públicos inativos e pensionistas do Poder Legislativo do município vão receber um reajuste de 9%. Valor idêntico aos servidores que estão na ativa.
Um Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado na Reunião Ordinária desta segunda-feira, autorizando o aumento salarial. Segundo o presidente da CMU, Elmar Goulart, a aprovação é uma questão de justiça com os inativos. O PL foi aprovado com nove votos.
