Câmara institui Dia Municipal de Combate a Dengue
Projeto de Lei de autoria do vereador Samuel Pereira (PR) instituiu em Uberaba o Dia Municipal de Combate a Dengue, a ser comemorado no penúltimo sábado do mês de novembro. Os demais parlamentares aprovaram a iniciativa do vereador.
No PL está previsto que no decorrer da semana que antecede a data, serão desenvolvidas campanhas educativas e de comunicação social. Samuel destacou a epidemia que atinge a cidade, a qual está entre as primeiras no ranking estadual de pessoas infectadas. Além disso, Minas é o Estado com mais casos de dengue no país. Situação que, de acordo com ele, só aumenta ainda mais a preocupação em Uberaba, onde 13 mortes já foram confirmadas.
No Projeto o vereador mencionou que o Governo Federal sancionou a Lei nº 12.235, de 19 de maio de 2010, que Institui o Dia Nacional de Combate a Dengue, também comemorado no penúltimo sábado do mês de novembro, com o objetivo de mobilizar iniciativas do Poder Público e a participação da população para a realização de ações destinadas ao combate ao vetor da doença. Faltava instituir a data no município.
Para Samuel, felizmente, os governos federal, estadual e municipal vem realizando esforços para combater este mal, através de liberação de recursos para combate da doença e o maciço treinamento de agentes de saúde, bem como a realização de pesados investimentos em comunicação de massa. Com isso, ele entende que o Projeto de sua autoria vem somar, fazendo com que toda a comunidade uberabense se envolva na campanha.
Durante a votação, o PL teve parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, mas uma emenda modificativa alterou o texto, tornando-o legal. Outra emenda do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) também foi aprovada, auxiliando na legalização do Projeto.
O vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) lembrou o quanto implorou ao governo passado para que fossem tomadas providências contra a dengue. O vereador apresentou os vários Requerimentos que encaminhou ao Executivo e afirmou que se tivesse sido atendido, a situação não teria chegado ao ponto em que está agora.
Luiz Dutra (PDT) também apoiou o Projeto e afirmou confiar que o mesmo tenha o efeito esperado, ou seja, o combate preventivo ao mosquito transmissor da dengue. O parlamentar destacou que a época de estiagem vai reduzir o número de casos, mas todos devem continuar atentos, pois no próximo ano a doença pode voltar. "Cada um deve fazer a sua parte, mantendo casas, terrenos e áreas públicas limpas. A situação é alarmante e a cada um cabe a sua responsabilidade", disse Dutra.
Ripposati demonstrou preocupação com o tema e cumprimentou o autor do Projeto, afirmando que não pode ter descontinuidade dos trabalhos preventivos. O vereador Paulo César Soares - China (PSL) destacou a importância da Lei, segundo ele, necessária para lembrar a população sobre os perigos provocados pela dengue. O vereador entende que é preciso, sim, cobrar do Executivo o combate efetivo contra o mosquito e acredita que o número de vítimas, inclusive de mortes, é muito maior. "Esta Casa não vai ser omissa e devemos cobrar o ano inteiro. Devemos pensar que quando chegarem as chuvas e o calor, o problema pode retornar", afirmou China.
O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro - Káká Se Liga (PSL) lembrou que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2006, envolvendo vários órgãos, para fazer o controle da dengue. Na Audiência Pública realizada este ano a promotora de Saúde Claudia Marques disse que desde 2011 não recebia o relatório sobre o combate a dengue na cidade, conforme havia ficado acertado no TAC. Kaká disse que isto não pode acontecer, "pois vidas não têm preço".
Afrânio Cardoso Lara Resende (PP) afirmou que a situação é muito séria e é preciso cobrar sim. "Eu acredito muito no governo Paulo Piau, mas entendo que o Legislativo precisa cobrar e a comunidade se envolver, denunciar vizinhos e locais que possam ter focos do mosquito", finalizou.
O Projeto foi aprovado com 12 votos.
