Câmara realiza extraordinária amanhã

26/02/2014 00:00
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Os vereadores se reunirão numa extraordinária nesta quinta-feira, 27, para a apreciação de cinco projetos, a pedido do prefeito Paulo Piau. A sessão, que não é remunerada, será a primeira a acontecer no plenário "Murilo Pacheco de Menezes" já totalmente reformulado, a partir das 14h.

O primeiro projeto trata de retirar o recolhimento do CGO - Custo de Gerenciamento Operacional, que corresponde a 3% da tarifa de ônibus. O outro visa eliminar a alíquota do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que atualmente representa 2% do faturamento bruto das empresas. Com esses dois projetos aprovados, os vereadores sacramentam a decisão do prefeito de manter a tarifa do transporte coletivo em R$ 2,80.

Outros três projetos tramitarão e serão votados na extraordinária.  O PL 61/14 dispõe sobre o adicional de periculosidade aos guardas municipais, o PL 62/14, que trata de autorizar abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, para atender à Secretaria de Educação e Cultura e o PL 63/14, trata de atender solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a respeito de movimentação orçamentária e criação da dotação pertinente, cujos recursos serão destinados para a Associação Uberabense de Proteção aos Animais – Supra.

 

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