Iniciarão nesta segunda-feira (02), as sessões ordinárias do mês de junho. Em virtude dos jogos da Copa do Mundo, as datas foram modificadas e as reuniões acontecerão nos dias 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10 e 11, antes, portanto, do Mundial começar.
Nos dias de partidas da seleção brasileira, o presidente Elmar Goulart (SD) divulgou que a Casa funcionará em horário especial, sem prejuízo dos trabalhos. Dias 12, 17 e 23 de junho, datas com jogos já definidos, a Câmara realizará expediente das 7h às 13h.
1ª sessão: Nesta segunda, a reunião será dedicada à apreciação de projetos de autoria dos vereadores e também do Executivo. O primeiro dispositivo da pauta é o PL141/14, Projeto de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2014 - 2017.O Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA - é um instrumento de planejamento estratégico das ações de governo para um período de quatro anos. O PPA orienta a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO e das Leis Orçamentárias Anuais - LOA para um quadriênio, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, conferindo-lhe a plurianualidade.
Importantes ações foram incluídas nesta revisão ou repriorizadas com aumento de recursos considerando a urgência das demandas e a oportunidade de tais implementações: Aeroporto de Cargas, Duplicação e expansão de acessos rodoviários, Construção de represa para captação do Rio Uberaba (Prainha), Viadutos, Infraestrutura para esporte e lazer, Construção de escolas, Atividades culturais, Parque Tecnológico, Zona de Processamento de Exportação, Mini-distritos, Construção de cemitério, Comunidades Rurais e construção e manutenção de estradas rurais.
Mais uma vez o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado teste da linguinha estará sendo discutido. Um Projeto de Lei Complementar será analisado e pretende acrescentar ao Código de Postura Municipal a autorização para que os donos de supermercados possam também utilizar parte das vias e logradouros públicos para colocarem seus carrinhos de supermercado e assim facilitar o acesso dos clientes ao equipamento.
O Projeto de Resolução 139/13 que vem adequar o Regimento Interno da Casa, no que tange à eleição da Mesa Diretora, passando para a eleição bienal, ou seja, a cada dois anos deverá ser votado. Além dele, outros projetos de resolução constam da pauta e tratarão das comissões permanentes da Casa; da mudança de quorum para aprovação de determinados projetos, adequando o Regimento Interno à Lei Orgânica; e, por fim, outro PR que inclui alínea propondo atribuir prioridade à leitura dos requerimentos e indicações de autoria dos parlamentares, sob justificativa de que em certos casos os convidados se estendem em seus pronunciamentos prejudicando a leitura dos expedientes.
Departamento de Comunicação
