Autoridades se reuniram hoje (03), no Anfiteatro “Mário Pimenta Camargo” no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, com o objetivo de divulgar regras aplicáveis às eleições aos agentes políticos, prováveis candidatos, partidos políticos, advogados especializados, pessoas diretamente envolvidas nas campanhas eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e estudantes universitários. Também foram difundidas as alterações legislativas, em especial aquelas promovidas pela Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma eleitoral), que terão grande impacto nas regras das Eleições 2016.
Fizeram parte da mesa de trabalhos do Seminário de Direito Eleitoral, o presidente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), Ademir Ferreira de Melo, o procurador adjunto do Município, André Estevam [representando o prefeito Paulo Piau], o prefeito de Pirajuba-MG, Ruy Gomes Nogueira Ramos, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Seção Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.
Durante seu pronunciamento, o presidente da Câmara de Uberaba, Luiz Dutra (PMDB), ressaltou as dificuldades que os futuros candidatos enfrentarão na campanha eleitoral deste ano [prefeitos, vice-prefeitos e vereadores]. “Iremos passar por um experimento em 2016. O processo está se ‘arrochando’ cada vez mais. Como se isso fosse acabar com a corrupção em nosso país, mas regras devem ser acatadas. Entretanto, não podemos deixar de protestar: É uma eleição desigual, a pior que já houve”, ressaltou Dutra.
Entre os cinco assuntos abordados no encontro, o tema ‘Marketing Eleitoral, utilização e geração do horário
gratuito’, foi conduzido pelo publicitário e vice-presidente da APP
(Associação dos Profissionais de Propaganda) Tiago Fonseca. “Na campanha mais curta a mensagem deve ser transmitida de forma mais direta. Antigamente, havia tempo pra contar toda a vida do político, agora a campanha deve se ater apenas a pontos fortes e essenciais para a transmissão da mensagem”, aconselhou.
De acordo com o publicitário, segundo pesquisa Data Popular realizada em quase 3 mil municípios brasileiros, “para a maioria da população, os políticos são iguais, farinha do mesmo saco,” e que “92% dos brasileiros concordam com a frase ‘todo político é ladrão’.
Diogo Cruvinel, diretor de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral - TRE-MG, esclareceu aos participantes questões fundamentais sobre o mesmo tema e também aqueles relacionados a despesas com publicidade e tipos de publicidade vedados - alterações advindas da Lei nº 13.165/15. Entre as modificações na norma, Diogo citou o período da propaganda nos veículos de comunicação. “No rádio e na TV foi diminuído de 45 para 35 dias [26/08 - começa a propaganda eleitoral gratuita]. A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto”, acrescentando ainda que este ano “estão proibidos a utilização de cavaletes nas ruas e calçadas para fazer propaganda de partidos e candidatos e o telemarketing em qualquer horário”, explicou Diogo.
Também palestraram no evento: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, abordando “Desafios do advogado para a Eleição 2016”;
Wederson Advincula Siqueira, presidente da Comissão de
Direito Eleitoral da OAB/MG e consultor Jurídico da AMM (Associação
Mineira de Municípios), com o tema “As principais mudanças na Legislação Eleitoral para as Eleições 2016 - Inelegibilidades e Registro de candidatura, financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas”; e Viviane Macedo Garcia, advogada, especialista de controle
externo da administração pública, gestão de pessoas e direito tributário, que discutiu sobre “Inegibilidade e abuso de poder nas Eleições”.
O Seminário foi organizado pela Amvale (Associação dos Municípios da
Microrregião do Vale do Rio Grande), TER-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), Câmara Municipal de Uberaba, Prefeitura Municipal de Uberaba e OAB-Uberaba (Ordem dos Advogados do Brasil).
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
03/06/2016
