China denuncia ao Ministério Público empresa que vendeu lotes do Jardim Itália II
O vereador Paulo César Soares - China (PSL) formalizou nesta terça-feira (16) denúncia perante a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e de Defesa do Cidadão. O tema são as irregularidades no loteamento Jardim Itália II.
China foi procurado por moradores, que estão inconformados com a situação. Eles informaram que adquiriram os lotes de 250 metros quadrados da empresa Estilo Engenharia e Construções Ltda., com sede em Uberlândia, em meados dos anos de 2011 e 2012, pelos quais pagam em média o valor mensal de R$ 500. De acordo com os contratos, ao realizar as entregas dos terrenos a loteadora deveria entregar também toda a infraestrutura urbana, ou seja, água, energia elétrica, meio fio, rede de esgoto e ruas asfaltadas.
Porém, passados mais de dois anos, até o momento a empresa responsável não providenciou a ligação da energia elétrica no local. Os moradores também informaram ao vereador que foram até a Cemig, sendo informados que a loteadora ainda não providenciou a infraestrutura necessária para a ligação da energia elétrica. Já a Estilo Engenharia alega que a responsabilidade é da Cemig.
Para China, enquanto um empurra para o outro o encargo, os moradores é que sofrem, pois não podem sequer fazer uso de chuveiro elétrico, além de precisarem pagar para lavar e passar as próprias roupas, provocando transtornos e gastos que não deveriam ser necessários. No entendimento do vereador, a situação cabe, inclusive, indenização por dano moral.
"Isto é inconcebível, desrespeitoso e acima de tudo, viola a dignidade dos moradores", afirmou China. Ainda segundo ele, "é notório que o serviço em questão é direito reconhecido constitucionalmente, e tem como objetivo maior, a busca de uma sociedade livre, justa e solidária, devendo, focalizar-se neste objetivo, bem como atender aos fins sociais à que a lei se destina e às exigências do bem comum", finalizou.
Devido à falta de providências, o vereador decidiu procurar a promotora Claudine Lara Aurélio Bettarello, solicitando as devidas providências, como a instauração de inquérito civil e ação civil, se for o caso. Cinco moradores assinaram a representação contra a empresa.
