A Câmara Municipal de Uberaba disponibilizará meios para que as pessoas do município conheçam, analisem e até mesmo votem em projetos propostos, que estiverem em tramitação no Legislativo. A ideia partiu do vereador autor do projeto de Resolução 81/2022, professor Wander. “O intuito é dar maior transparência aos trabalhos do Legislativo em Plenário e garantir a participação popular nas ações”, ressalta o vereador. O projeto “Institui o Programa “Cidadania Legislativa” para consulta e votação popular de projetos em tramitação na Câmara de Vereadores de Uberaba, e contém outras disposições”.
O teor do projeto de Resolução teve sete Emendas do próprio autor, para adequar e dar mais eficiência à matéria. Em uma delas, ficou definido que seráq disponibilizado pela Câmara Municipal, nos terminais do transporte coletivo, os equipamentos eletrônicos que viabilizem a realização da votação mencionada. Também ganha destaque o fato do site da Câmara obrigatoriamente adote mecanismos eficientes para que a votação não sofra interferência de robôs virtuais, bem como evitar que as pessoas votem mais de uma vez. Com a aprovação por unanimidade, o ato administrativo entrará em vigor 90 dias após sua publicação, dando tempo hábil para a implantação das medidas referentes à sua aplicação.
Jorn. Renata Thomazini
Dep. Comunicação CMU
27/09/2022
