A insegurança provocada pela violência urbana fez com que o vereador Cléber Humberto Ramos - Cléber Cabeludo (PROS) - elaborasse um Projeto de Lei para regulamentar o desembarque no período noturno - após as 22 horas - de passageiros do transporte coletivo urbano. A medida serviria para locais que não sejam previamente regulamentados para desembarque, em áreas consideradas de risco à integridade física das pessoas.
Além disso, o PL prevê que o desembarque somente poderá ser feito em locais regulamentados como parada de veículos, e que obedeçam ao trajeto regular da linha do transporte coletivo urbano. Para o vereador, através da autorização, o Executivo poderá auxiliar no combate e na diminuição da violência, determinando diretrizes de gestão de segurança para os usuários do transporte coletivo urbano municipal, para que as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano autorizem os seus funcionários, o desembarque de usuários, principalmente as mulheres, em locais mais seguros.
Com isso o município estará minimizando o aumento de assaltos, furtos e outros tipos de delitos às pessoas, cometidos em vias públicas principalmente em horários tardios e em locais ermos e escuros, justificou Cléber. Segundo ele,é uma forma de contribuir com as políticas de segurança pública da cidade, uma vez que diariamente têm sido registrados assaltos, furtos e outros tipos de delitos, cometidos em vias públicas, principalmente no período da noite.
Após a tramitação no início do próximo mês, o Projeto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara Municipal, possivelmente ainda no mês de fevereiro.
