CMU aprova abertura de crédito especial para SMEL
Vereadores aprovaram, na tarde de hoje (1º), Projeto de Lei 38/2013, que autoriza ao município a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2013. A proposição tem como objetivo remanejar pouco mais de R$ 286 mil dentro da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para custeio de material de consumo, premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas, equipamentos e material permanente, dentre outras ações.
Conforme explicou o líder governista, vereador Tony Carlos (PMDB), trata-se de proposta que "troca seis por meia dúzia". Segundo o parlamentar, todo o recurso já está alocado na pasta, sendo necessária apenas a criação da rubrica orçamentária para utilização para os fins justificados na proposição. Outra observação do vereador é que, anteriormente, os eventos esportivos eram realizados através de liberação de verbas a servidores designados pelo secretário, que recebiam os recursos, realizavam as despesas para posterior prestação de contas.
Com a proposta, o procedimento será substituído pela aquisição de materiais e prestação de serviços. "A gestão precisa ser transparente", defendeu o líder. Vice-presidente da Câmara, vereador Samir Cecílio (PR), atentou para dificuldades financeiras na pasta, visto que os recursos foram retirados de 14 projetos específicos da área para custeio. "Cerca de 80% ou mais desses recursos remanejados será consumida para manutenção", pontuou o republicano.
Sobrestado - Projeto 32/2013, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação de imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no Programa Minha Casa Minha Vida, foi sobrestado pelo líder.
