A Câmara Municipal aprovou alteração no Plano Municipal de Saneamento. A mudança vai possibilitar ao Codau o desenvolvimento de projeto para aumentar a capacidade de reservação de água no Município.
O Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo alterou o Produto 3 – Prognósticos e Alternativas para a Universalização dos Serviços de Saneamento Básico da Lei Municipal número 12.146/2015, que dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba.
O gerente de Projetos do Codau, Lisandro Maurílio, e o diretor de Saneamento, Claudio Costa Junqueira, participaram da sessão no Plenário da Câmara. O líder do Executivo na Casa, vereador Elmar Goulart (PMN), ressaltou que o projeto é valioso, pois vai trazer tranqüilidade a comunidade, no que se refere à reserva de água.
Segundo o engenheiro Claudio Costa, o prefeito Paulo Piau e o presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, perceberam a importância da reservação de água para o Município. Ele explicou que antes a reserva era de apenas 12 horas, que está sendo aumentada em 56%.
Porém, de acordo com o diretor do Codau, mesmo assim a administração percebeu que o prazo de 18 horas ainda seria muito pouco e decidiram alterar o projeto inicial do rio Claro até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETA), passando a ligar o rio até o Córrego da Saudade. No mesmo projeto foi incluída a represa da Prainha, que já estava prevista, com recurso do Orçamento Geral da União. O recurso disponibilizado é no valor de R$ 52 milhões, dos quais já foram gastos R$ 7 milhões, sendo que apenas a barragem vai custar R$ 32 milhões.
O projeto para a construção da adutora que transportará a água do Rio Claro vai garantir maior estabilidade para o sistema em caso de diminuição da vazão do rio Uberaba. Será implantada uma adutora de 5,5 Km e uma barragem de acumulação e captação (Barragem Prainha). A barragem terá a capacidade de garantir o suprimento da cidade por 69,5 dias com uma vazão de 300 l/s.
Cláudio disse que a obra muito importante, pois apesar de no ano passado não ter tido problema com o abastecimento, o prefeito e Luiz Neto sabem que precisam pensar na cidade para daqui a 20 ou 30 anos. O representante do Codau também explicou que um grupo composto por representantes do Executivo, o deputado Marcos Montes Cordeiro, e até mesmo o presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PMDB), estiveram no Ministério das Cidades e conseguiram que o novo projeto fosse aprovado.
O engenheiro ainda destacou que a alteração não vai gerar custos para a Prefeitura, sendo que terá apenas uma desapropriação que não estava prevista. Segundo ele já entraram em contato com os quatro proprietários da área, que tem 53 hectares e vai custar de R$ 800 a R$ 1 milhão, de acordo com a avaliação realizada.
Claudio ainda deixou clara a urgência da aprovação, pois a cidade corria o risco de a verba retornar para o governo federal. “Foram cumpridos todos os caminhos, autorizado pelo jurídico do Ministério e também pela Caixa”, explicou o diretor.
O presidente Dutra reforçou a importância da aprovação do projeto, uma vez que o recurso virá a fundo perdido e que é preciso garantir o dinheiro. O vereador João Gilberto Ripposati (PSD) lembrou que a Lei do Plano Municipal de Saneamento, que trata da água e dos resíduos sólidos, vale para um período de 20 anos. Ele também comentou que a aprovação da Lei completou um ano em abril, além de cobrar mais agilidade na constituição do Conselho Municipal, para que a Legislação seja cumprida.
Após a aprovação, o engenheiro Cláudio explicou que a nova lei seria publicada no Porta Voz desta sexta-feira (15) e imediatamente encaminhada para o Ministério das Cidades.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
15/04/2016
