Caso o Projeto de Lei 17/14,de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), seja sancionado pelo prefeito Paulo Piau, todos os anos no mês de setembro o município irá realizar uma Semana voltada à orientação e prevenção da gravidez na adolescência. Esta semana passará a fazer parte do calendário oficial de Uberaba.
Consta no projeto que o município poderá fazer parcerias com instituições públicas e privadas de ensino superior e técnico, órgãos de classe e de representação da sociedade civil, para a realização de palestras, simpósios, exposições e debates públicos, abordando os riscos, responsabilidades e conseqüências sociais de uma gravidez precoce.
"É obrigação do poder público adotar medidas que conscientizem os adolescentes sobre a necessidade de se evitar a gravidez indesejada ou não planejada, sensibilizando-os a respeito das conseqüências de uma gravidez não planejada, opções de contracepção e os riscos das doenças sexualmente transmissíveis", ressaltou Afrânio.
Alteração do Regimento Interno - Com a nova redação do art. 170 do regimento Interno da Casa, aprovado através do PR 17/14, de autoria dos vereadores Luiz Dutra (SDD) e João Gilberto Ripposati (PSDB), passa a vigorar que os projetos colocados em apreciação aos vereadores, possam primeiramente ser discutidos em plenário, para posteriormente haver o pedido de vista, "tornando assim o processo democrático e fazendo valer o principio da razoabilidade para que todos os parlamentares tenham a oportunidade da discussão da proposição, com o posterior pedido de vista", explica Luiz Dutra.
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