Na noite de ontem (24), foi lido no plenário da Câmara Municipal parecer prévio, assinado pelos integrantes da Comissão Parlamentar Processante (CPP), comunicando o prosseguimento dos trabalhos de investigação referentes às possíveis irregularidades e crimes cometidos no processo de vacinação contra a Covid-19 em Uberaba .
A CPP, criada em junho na Casa, tem como objetivo apurar as irregularidades reveladas no relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), no caso discutido, irregularidades e possíveis crimes cometidos pelo secretário municipal de Saúde Sétimo Bóscolo. A prefeita Elisa Araújo teve seu nome retirado do rol de indiciados no episódio de leitura do relatório final da CEI, em junho.
Segundo o documento, a defesa do secretário foi apresentada no prazo, estando devidamente acompanhada pelos documentos e com indicação do rol de testemunhas, conforme determinado na legislação aplicável (Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba e Lei Orgânica do Município de Uberaba).
Durante a sessão, o presidente da Comissão Parlamentar Processante, vereador Elias Divino, justificou a decisão pela continuidade dos trabalhos com o volume de documentos a serem analisados. Sétimo Bóscolo apresentou sua defesa em extenso documento entregue no fim de julho. “A partir do momento que se instala a CPP, a comissão tem prazo de 5 dias para intimar o indiciado, e ele 10 dias para apresentar sua defesa. Após esses critérios, a CPP tem 10 dias para elaborar parecer prévio e, posteriormente, apresentá-lo na Câmara. Na leitura do parecer, ontem, foi apresentada aos parlamentares a defesa ostentada pelo Secretário de Saúde e a decisão pelo prosseguimento da comissão”, explicou Elias Divino, que justificou a decisão pela continuação dos trabalhos por entender que a defesa apresentada por Bóscolo merece ser analisada com mais critério. “Ao final do prazo de 90 dias, contados da criação da CPP, será apresentado o parecer definitivo para ser votado na Câmara. Temos ainda cerca de 60 dias para concluirmos os trabalhos”, disse.
O documento foi lido em plenário pela primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereadora Luciene Fachinelli.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
24/08/2021
