Contratos do PSF serão prorrogados até dezembro
"É fato consumado. Os contratos do PSF serão prorrogados até 31 de dezembro de 2013 em caráter emergencial e o concurso público para todos os profissionais de saúde deverá acontecer em 12 meses". A afirmação é do vereador Marcelo Machado Borges - Borjão após reunião realizada no final da tarde de hoje, por convocação do promotor José Carlos Fernandes. Também estavam na reunião o secretário de Saúde, Fahim Sawan e o procurador do Município, Paulo Leonardo.
O vereador considera uma grande vitória. Para ele o apoio do secretário de Saúde e do procurador foram fundamentais. Ele também destacou a sensibilidade do promotor José Carlos Fernandes que percebeu a importância do PSF para o município.
O próprio promotor orientou os representantes da municipalidade a prorrogar os contratos que começam a vencer em 30 de abril, condicionando-se à realização do concurso. Esse concurso para a Prefeitura será para provimento de todos os cargos, incluindo enfermeiros, médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, auxiliares de dentistas, etc. O PSF também será prorrogado por mais quatro anos.
Tudo isso está condicionado, paralelamente, à aprovação de Projeto do Executivo revogando os dispositivos da Lei Complementar 347 que dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e da Lei 10.739//09 que dispõe sobre a organização do Programa Saúde da Família no Município de Uberaba. A votação deverá ser em caráter emergencial, antes do vencimento dos contratos que é 30 de abril.
