Reunião foi solicitada pelo presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samuel Pereira
O primeiro secretário da Câmara e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Samuel Pereira (PR), esteve reunido na manhã de hoje (10) com o controlador-geral do Município, Carlos Bracarense, com o intuito de sanar algumas dúvidas relacionadas à prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao ano de 2013.
O presidente da Comissão marcou o encontro com Bracarense, depois de pontos levantados durante reunião da Comissão na tarde de ontem, e diante de revelação feita por um dos membros da Comissão, Samir Cecílio (SD). Em maio, Samir questionou em Plenário sobre um remanejamento financeiro, demonstrado na prestação de contas, além do limite permitido ao Executivo, que é de 25%.
Segundo Samuel, no encontro, o controlador-geral apresentou Nota Técnica a respeito. "Ela esclarece o tópico levantado pelo vereador e será, também, anexada ao parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. O documento diz que o percentual questionado por Samir, se refere exclusivamente à autorização do Legislativo, concedida ao Executivo, para movimentar o orçamento 2013, através de crédito adicional/suplementar previsto na Lei Orgânica do Município", contou o primeiro secretário da Casa.
O parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relata que o Município obedeceu aos limites previstos quanto ao repasse ao Legislativo, cumpriu os percentuais de aplicação dos recursos no ensino e na saúde, bem como atendeu ao limite gasto com pessoal. "Em 2013, o Executivo repassou à Câmara, 4,78% da arrecadação municipal do exercício anterior; na Educação aplicou o equivalente a 28,72 da Receita Base de Cálculo; na Saúde o percentual ficou em 19,32% do produto da arrecadação dos impostos; e despesas com pessoal, a administração gastou o correspondente a 39,91% da Receita Corrente Líquida, situando-se dentro do percentual máximo de 60%".
Samuel revelou que a prestação de contas da Prefeitura foi analisada minuciosamente pela Comissão e espera, agora, ter a aprovação dos demais parlamentares.
Analisado o Projeto de Resolução, em Plenário, a Câmara tem até 27 de agosto para encaminhar toda a documentação exigida pelo Tribunal de Contas [o prazo limite é de 120 dias após o recebimento do documento pelo Legislativo - 28 de abril]. O diretor do Departamento Legislativo, Guilherme Martins, destacou que depois do julgamento das contas, a Câmara deverá enviar ao TCE cópia autenticada da Resolução, bem como das atas das sessões em que a matéria foi discutida e votada, contendo a relação nominal dos parlamentares presentes e o resultado numérico da votação.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
10/06/2015
