Aprovada nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal, a criação da Bancada Feminina no Legislativo. O projeto, assinado pela vereadora Luciene Fachinelli, visa dar maior visibilidade e participação nas iniciativas de discussão na Casa, em especial das iniciativas inerentes às políticas públicas para mulheres bem como a sua importância no ordenamento administrativo e político do Legislativo, que tem pela primeira vez na história quatro mulheres eleitas.
O agrupamento suprapartidário será integrado por todas as mulheres em exercício de mandato, e será importante para garantir o efetivo cumprimento à Lei Federal 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. “A liderança da bancada ainda não foi anunciada, mas o nome deverá ser indicado até o fim deste semestre. A proposta é uma importante quebra de paradigma na valorização e incentivo não só das pautas femininas como também da importância da participação das mulheres na política”, disse Luciene, que justifica sua iniciativa com a apresentação de dados da ONU Mulheres Brasil, em 2016, que diz que 82% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica; 45% foram ameaçadas; 25% tiveram agressão física no espaço parlamentar; 20% sofreram assédio sexual e 40% sentiram que a violência prejudicou sua agenda legislativa.
Luciene recebeu os cumprimentos de vários colegas durante a sessão, que estava sendo acompanhada por dezenas de mulheres no plenário. A vereadora Rochelle Gutierrez afirmou esperar que a criação da bancada favoreça a maior união entre as parlamentares, independente de cores partidárias. “Tem um trabalho consolidado na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, que passa por cima de valores e partidos. Torço para que bancada seja instrumento de união das vereadoras desta Casa. Não é fácil ser voz aqui, quando lá fora ainda é preciso ser feito muito [se referindo aos direitos e políticas públicas voltadas para o gênero]. Espero que, cada vez mais, mais mulheres se tornem protagonistas de suas histórias. Projetos como esse reforçam nosso trabalho”, comentou.
As vereadoras Alessandra Piagem e Denise Max também se posicionaram sobre o projeto. Alessandra ressaltou que a bancada será um espaço importante para que as mulheres eleitas possam trabalhar para elaborar políticas públicas voltadas para o público feminino a partir de agora. “Espero que a atuação das vereadoras possa ser ainda mais forte e incentivar outras mulheres a ingressarem na vida política. Que 50% da próxima legislatura seja composta por mulheres. Hoje, nós somos somente quatro aqui, mas acredito que conseguiremos fazer muito mais pelo gênero quando apresentarmos em maior número nesta Casa”, disse.
Luciene ressalta que a violência, entre elas a violência política contra a mulher, se prolifera e retira direitos. “Prova disso é que, até nas tomadas de decisões políticas, parlamentares são agredidas de formas plurais e cruéis. Compete à Bancada Feminina zelar pela participação efetiva das vereadoras eleitas nos órgãos e atividades da Câmara Municipal de Uberaba, bem como, em articulação com a Comissão Permanente de Políticas Afirmativas Étnica e Gênero e a Procuradoria da Mulher”, contou a parlamentar.
A bancada terá prazo de até 30 dias após a promulgação da lei para indicar o nome da liderança que atuará até o fim do mandato da atual Mesa Diretora. Depois, o nome da líder e da vice-líder escolhidas em reunião do grupo será comunicada anualmente à Mesa.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
17/05/2022
