Aprovado na sessão da Câmara Municipal, desta segunda-feira (19), projeto que institui em Uberaba o “Abril Laranja – mês da conscientização municipal contra os maus-tratos aos animais”.
A autora da proposta, Denise da Supra, contou que a campanha “Abril Laranja” surgiu nos Estados Unidos e foi idealizada pela ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais) em prol de todos os animais que sofrem maus-tratos e são abandonados. “Com essa campanha de conscientização, espera-se que as pessoas tenham compaixão e amor pelos animais. A causa já conseguiu algumas conquistas. Hoje, o Brasil possui parâmetros legais para punir quem pratica agressões físicas, abandono ou tráfico de animais domésticos, domesticados ou silvestres”, destacou Denise.
A parlamentar alerta que aquele infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais pode ser preso e pagar multa, segundo o Art. 32, da Lei Federal nº.9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). “Vale ressaltar que, em 2020, a causa animal obteve mais uma vitória com a aprovação da Lei nº 14.064/2020, conhecida como “Lei Sansão”. As penas mínima e máxima na lei foram ampliadas para dois e cinco anos de reclusão, respectivamente. Além disso, a norma estabelece multa e proibição de guarda”, disse.
O “Abril Laranja” será uma oportunidade para conscientização dos uberabenses sobre sua relação com os animais, de acordo com Denise. “Bicho não pode ser considerado objeto, e hoje existem leis que os protegem. Quando as pessoas passarem a respeitar e enxergar os animais como seres que sofrem de depressão quando abandonados, que sentem dor, frio e fome, as situações de maus-tratos e abandono diminuirão. Os pets precisam de respeito, cuidado, amor e carinho como qualquer outro ser vivo”, encerrou a vereadora.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
19/04/2021
