Proposta de autoria da vereadora Denise Max (PR), que tem como objetivo reforçar a legislação municipal em defesa dos animais, foi aprovada na tarde desta sexta-feira (13), em Plenário.
O projeto, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 380/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, teve acostada emenda que suprime as alterações propostas no artigo 146 da respectiva lei, que diz: “Fica proibida a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares em toda a extensão territorial do Município de Uberaba. § 4º - O disposto no §3º deste artigo não se aplica aos eventos conhecidos como leilões, exposições de animais, cavalgadas, hipismo e atividades correlatas, que não expõem os animais a sofrimentos.”
O vereador Samir Cecílio (PSDB) parabenizou a vereadora e destacou sua sensibilidade pela retirada dos parágrafos citados do artigo 146. “Entendo seu posicionamento, porém teve a sutiliza de entender que o rodeio é um evento de grande relevância para a economia nacional”, frisou. “Na verdade, somos contra as crueldades praticadas em algumas provas destes eventos”, explicou Denise.
Para a parlamentar, o abandono de animais nas ruas e parques das cidades, além de ser uma crueldade, gera problemas socioambientais graves, como desequilíbrio ecológico e transmissão de doenças. “O projeto está totalmente alinhado com a política da promoção, proteção e preservação dos animais, sejam estes domésticos ou selvagens, e encontra respaldo nos artigos 6º e 10º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais. É importante ressaltar que proteger os animais contra o abandono e de quaisquer outros tipos de violência, negligência ou experiência, bem como, dos maus tratos e crueldades dos rodeios e touradas, é obrigação e dever do Poder Público”, finalizou Denise.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
13/05/2016
