A sessão desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal, iniciou-se com o pedido de arquivamento do Projeto de Lei 072 por sua autora Denise Max (PR). O projeto da vereadora instituía premiação às pessoas física e jurídica, compreendendo as associações e entidades do setor público ou privado, que contribuíssem para a manutenção, conservação e melhorias das praças, jardins canteiros e/ou calçadas de Uberaba, denominado Prêmio Primavera. A solicitação da vereadora pelo arquivamento se deu diante da inconstitucionalidade da iniciativa [que havia recebido pedido de vistas pelovereador João Gilberto Ripposati (PSDB), em setembro]. A alegação do vereador, naquela época, era de que a proposta avança nas prioridades exclusivas do Poder Executivo, o que o invalida por vício de iniciativa, conforme disciplina a Constituição Federal, quanto à separação dos poderes e a Lei Orgânica do Município. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação então sugestionou à vereadora, que não havendo possibilidade legal para a tramitação do projeto, sua apresentação através de um substitutivo ou ainda solicitação através de requerimento.
Segundo Denise, o objetivo da proposição era reconhecer, homenagear e incentivar as pessoas que se preocupam, zelam e preservam o meio ambiente. "Infelizmente nosso planeta é afetado por vários problemas ambientais, muitos deles provocados por diversas ações humanas. Estes problemas afetam a fauna, flora, solo, águas, ar". Para a parlamentar, a decisão de proteger os ambientes naturais e controlar a poluição "não está apenas nas mãos dos políticos e grandes industriais, está, sobretudo, na rotina diária de cada cidadão comum do planeta".
O Prêmio seria concedido anualmente para até dez agraciados e entregue pelo prefeito municipal, em Sessão Legislativa Ordinária, que seria realizada em setembro de cada ano, quando se inicia a primavera. "Os agraciados receberiam isenção ou crédito fiscal do Município", explicou a vereadora, e as indicações seriam feitas pelo prefeito, Câmara Municipal de Uberaba, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Promotoria do Meio Ambiente da comarca de Uberaba.
