Elmar defende benefício a portadores de necessidades especiais junto ao Detran

Presidente da Câmara Municipal, vereador Elmar Goulart (PSL), foi o último a fazer a leitura de seus requerimentos durante a 2ª reunião ordinária do mês de fevereiro, que aconteceu nesta última terça-feira (5). Entre as prioridades, o parlamentar reivindica, junto aos deputados estaduais, Antônio Gonçalves dos Reis Lerin (PSB) e Adelmo Carneiro Leão (PT), a atuação junto ao DETRAN para que o órgão disponibilize Banca Examinadora (CNH) com profissionais capacitados, em Uberaba, para atender pessoas portadoras de necessidades especiais.

Conforme explicou o presidente, pessoas portadoras de deficiência precisam deslocar-se a Belo Horizonte (MG) para realizar os exames essenciais para obtenção do documento de habilitação. "Além de dificultar o processo para essas pessoas, esse deslocamento gera ônus aos mesmos. Essa demanda trata-se de um benefício que proporcionará melhores condições de atendimento às pessoas com deficiência física, além da comodidade e a garantia de seus direitos legais", defendeu.

Projetos - Apesar da sessão de hoje ser destinada à votação de requerimentos e indicações, também na tarde desta terça-feira foi votado e aprovado em plenário o Projeto de Resolução nº 01/2013 que dispõe sobre a transferência das reuniões ordinárias dos dias 06, 11, 12 e 13 de fevereiro para os dias 20, 25, 26 e 27 de fevereiro. Ou seja, as reuniões ordinárias do mês de fevereiro foram realizadas nos dias 4, 5 e as demais acontecerão nos dias 18,19, 20, 25, 26 e 27.

Como a próxima reunião ordinária ficou agendada para o dia 20 de fevereiro, os vereadores avaliaram a necessidade de incluir na pauta de hoje a votação do Projeto de Lei 03/2013, que dá nova redação à Lei nº 10.675, e dispõe sobre o assessoramento parlamentar vinculado aos Vereadores do Poder Legislativo, e o Projeto de Lei 04/2013, que dá nova redação à Lei nº 10.988, e dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal, com reajustes mínimos salariais de 9%. Conforme explicou o presidente, a aprovação do projeto antecipa a data-base dos servidores, que é em abril. Ambos foram aprovados por unanimidade. "A aprovação destes projetos era necessária para adequar a estrutura administrativa e garantir o bom funcionamento da Casa, bem como valorizar o servidor com as adequações salariais que foram propostas. Pois os servidores são as principais engrenagens que mantém em funcionamento o motor da Câmara Municipal", explicou o presidente.

Também foi aprovado em plenário o Projeto de Resolução nº 04/2013, que dá nova redação à Resolução nº 2.651, e dispõe sobre as despesas com viagens administrativas. O presidente lembra que a última correção foi realizada em 2008 e já era uma necessidade da Câmara o reajuste destas despesas, visto que os preços de hotéis, alimentação e transporte sofreram aumento ao longo dos últimos quatro anos. Com a nova redação, os vereadores e servidores ocupantes de cargos em comissão de direção, chefia ou assessoramento do corpo administrativo passam a ter diárias no valor de R$ 700,00, enquanto que os servidores não ocupantes das funções citadas acima receberão diárias no valor de R$ 400,00.