Executivo retira de tramitação na Câmara projeto que altera lei das OSs
O prefeito Paulo Piau retirou de tramitação nesta terça-feira, o projeto 268/14 que propõe alterar a Lei Municipal 11840/13 que autorizou o Município a contratar Organizações Sociais (OSs) para gerir a saúde de Uberaba. O ofício do Executivo, assinado pelo secretário de Governo, Rodolfo Cecílio, o "Turkinho", pedindo a retirada do projeto foi apresentado ao plenário pelo presidente da Câmara, Luiz Dutra. Conforme justificativa do Executivo, a retirada da proposta de lei visa a adequações técnicas.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Edcarlo dos Santos Carneiro (PSL), afirma que a decisão do prefeito foi pautada na necessidade de aprimorar o projeto. Além disso, segundo o líder, os vereadores não estão confortáveis para votar o projeto, uma vez que existem dúvidas, ainda não esclarecidas, em relação à matéria.
Entre as alterações propostas pelo Executivo fica vedado ao Município ceder servidores de sua estrutura organizacional para prestar serviços às OSs. O projeto modificativo à lei também propõe que as OSs devem proceder a contratação de pessoal mediante processo seletivo, bem como a contratação de bens e serviços, inclusive locação, deve ser feita por processo licitatório.
O líder do prefeito afirma que a Procuradoria Geral do Município vai trabalhar o projeto para que ele possa retornar à Câmara para votação.
O modelo de Organização Social em Uberaba está em funcionamento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Mirante e São Benedito. A intenção do Executivo é implantar o sistema, também, para gerir o Hospital Regional, cuja abertura está prevista para este ano.
Jorn. Cleide Mariano
Departamento de Comunicação
(10/02/15)
