Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 131/15, de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que estende aos Grêmios e Diretórios Estudantis da rede de ensino municipal e estadual, e ainda aos Diretórios Acadêmicos, o direito de requerer a declaração de utilidade pública, de acordo com Lei Municipal nº 10.633/08.
A legislação prevê que somente as sociedades civis, associações, fundações e caixas escolares podem solicitar o benefício, que lhes dão o direito legal de receber auxílios, subvenções e contribuições do Poder Público, desde que sejam obedecidas as normas contidas na legislação.
O autor justificou o projeto ressaltando que é uma forma de valorizar e incentivar estas organizações a continuarem funcionando e defendendo os interesses dos estudantes. Ripposati chamou a atenção para a importância dos Grêmios Estudantis, que tem o objetivo de integrar os alunos com a escola e com a comunidade. “Os grêmios também são um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos”, enfatizou o vereador.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
09/07/2015
