Janeiro poderá ser o mês da data-base do servidor público
Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 08/13, de autoria do vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), presidente da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais, que fixa em 1º de janeiro de cada ano a data-base para o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquias, fundações do Município de Uberaba e deliberação sobre o conjunto de reivindicações da classe. A medida estende também ao servidor inativo e pensionista.
Segundo o vereador não existe uma legislação específica, determinando a data base da categoria. Diante disso, acrescentou, tem causado muitas confusões e prejuízos nas negociações salariais da categoria, já que as administrações não respeitavam a data-base pré-estabelecida, que era inicialmente 1º de maio e depois, através de acordo verbal passou para março e fevereiro.
"Agora, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SSPMU, propomos que a data-base fique em 1º de janeiro, o que permitirá ao servidor receber, já em fevereiro, seus salários reajustados e à instituição sindical, quando for o caso, estabelecer o dissídio caso necessário a partir desse mês", disse Borjão.
Para o vice-presidente do Sindicato, Carlos Humberto Costa, fixando a data-base no mês de janeiro, mesma época em que o Governo Federal reajusta o salário mínimo, os servidores não sofrerão perdas nos salários. "Hoje a administração começa a estudar o aumento salarial em março e com isso o servidor perde três meses de reajuste em seus salários", informou.
Segundo Carlos Humberto consta na pauta de reivindicações apresentada este ano ao Prefeito Municipal, a fixação da data-base para o mês de janeiro e esta semana a diretoria do sindicato reuniu com o secretário de Governo, Carlos Bracarense, para buscar definições sobre esta proposta e outras, porém não houve uma resposta concreta. "Caso o projeto do vereador Borjão seja aprovado, este item da pauta já estará resolvido e irá beneficiar cerca de oito mil servidores", esclareceu.
