Kaká Se Liga (PSL) quer a imediata suspensão de cobrança do pedágio, no trecho entre Uberaba e Uberlândia, pela MGO Rodovias, concessionária da BR-050. Segundo ele, a cobrança deve ser suspensa até que seja apurada a denúncia de avanço de divisa, de quase seis quilômetros, pelo município de Uberlândia, protocolada pelo vereador, junto ao Ministério Público. O pedágio está previsto começar a ser cobrado a partir do próximo domingo, 12 de abril.
Para evitar que isso ocorra, ele solicitou, por meio de requerimento, que o prefeito Paulo Piau (PMDB) e o presidente do Legislativo, vereador Luiz Humberto Dutra (PDT), tome as providencias cabíveis, inclusive com medidas judiciais, para revogar o início da cobrança do pedágio, em caráter de urgência. "Antes de a cobrança iniciar, é necessário que seja apurado, este avanço de divisa pela cidade de Uberlândia. Uberaba está sendo prejudicada. Estaremos perdendo arrecadação", justifica o parlamentar.
Pela denúncia, já em análise pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público, João Davina, a placa que indica a divisa entre os dois municípios foi colocada 5,4km fora do local correto, que é no córrego do Retiro. Além disso, propriedades rurais dentro do município de Uberaba estariam com endereço fiscal de Uberlândia. A irregularidade compromete a arrecadação de tributos, como Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Outro requerimento, também apresentado por Kaká Se liga, solicita ao prefeito, que tome as medidas necessárias, para que todo o ISSQN, relativo às obras de construção da praça de pedágio, seja depositado em conta judicial, até a conclusão da apuração da denúncia de possível demarcação irregular.
Jorn. Daniela Brito
Assessoria de Imprensa Vereador Kaká Se Liga
