Atendendo a uma solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds), a Câmara Municipal de Uberaba aprovou Projeto de Lei que autoriza uma abertura de crédito adicional suplementar. O líder do governo, vereador Fernando Mendes, explicou que se trata de pequenos ajustes, feitos com valores já previstos no orçamento do Município.
A secretária de Assistência Social, Giscele Gomes, citou como motivos o aumento da demanda e atendimento, especialmente com relação à terceira idade, assim como também o déficit de servidores na pasta.
Na prática o PL altera a Lei Municipal número 13.556, de 15 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022. Ao todo serão suplementadas as naturezas de despesas específicas previstas por ocasião da elaboração orçamentária, propostas para execução em três ações, sendo elas apoio a Instituições do Terceiro Setor de Alta Complexidade, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Ao todo serão remanejados R$ 2 milhões, sendo R$ 1.830.000,00 para repasse de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social às instituições do terceiro setor, conveniadas com o Município; R$ 50 mil para despesas de transporte de internos da casa proteção, pessoas em situação de vulnerabilidade social, dentre outros serviços sociais; e R$ 120 mil destinados a despesas de pessoal com recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, de profissionais contratados por prazo determinado para suprir a demanda de serviços no atendimento à população.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
20/09/2022
