A Câmara Municipal aprovou em 1º turno a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. A previsão do orçamento para o próximo ano é de R$ 1.213.654.412,42. A primeira sessão do mês de janeiro foi reservada, prioritariamente, para a votação do Projeto de Lei 234, ou seja, a pauta permaneceria trancada até que ele fosse aprovado. A assessora de Planejamento e Orçamento da Prefeitura, Luciana Campos, e a assessora de Orçamento, Antônia Teixeira, acompanharam a votação.
Os maiores investimentos ficaram com a Saúde (R$ 289 milhões), Codau (R$ 209 milhões), Educação (R$ 199,9 milhões), Secretaria de Serviços Urbanos (R$ 98,5 milhões) e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o Ipserv (R$ 70,4 milhões).
EMENDAS. Ao todo foram aprovadas 18 emendas de autoria dos vereadores, sendo 15 delas coletivas. Uma emenda modificativa, assinada pelos vereadores Samir Cecílio (PSDB), Paulo César Soares “China” (SD) e João Gilberto Ripposati (PSD), tentou alterar de 25 para 15% o limite para que o Executivo possa fazer remanejamentos no orçamento, através da abertura de créditos adicionais suplementares, mas a emenda foi recusada pela maioria dos parlamentares a acabou sendo retirada.
Entre as emendas coletivas estão três apresentadas pela Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Samuel Pereira (PR), cujos valores totais atingem R$ 7.690.000,00, resultado de acordo com o Executivo, realizado em reuniões anteriores. O dinheiro será remanejado dentro do orçamento, para atender várias áreas, como a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Funel), Fundação Cultural de Uberaba (especialmente para a Biblioteca Municipal), Câmara Municipal (para manutenção e conservação de prédios públicos), Centro de Controle de Zoonoses, Sociedade Uberabense de Proteção Animal – SUPRA, Programa Cidade Limpa, Apoio a Empreendedores e ao Jovem Empreendedor, Mercado Municipal, Restaurante Popular, dependentes químicos, Caps AD, e Casa Lar dos Idosos.
O líder do Executivo, vereador Elmar Goulart (SD) apresentou duas emendas, uma destinando R$ 1.060.000,00 a promoções cívicas e culturais, e outra destinando R$ 6,5 milhões ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Outros vereadores também apresentaram emendas. Edmilson de Paula (PRTB) destinou R$ 64,3 mil para atendimento ao dependente químico e R$ 180 mil para a construção de um abrigo na Penitenciária Aluísio Ignácio de Oliveira. O presidente Luiz Dutra (PMDB) reservou R$ 84,3 mil para a reforma e construção de muros de arrimos e calçadas (Cohagra), e o restante para construção de academias nas praças e aquisição de fibras ópticas para a instalação do sistema de monitoramento eletrônico ao redor da penitenciária.
Já o vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSB), destinou R$ 244,3 mil para cercar uma área de preservação no bairro Tancredo Neves. O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PSL) também destinou toda a emenda (R$ 244,3 mil) para realização da microdrenagem em toda a extensão da Rua Goiás, no bairro Santa Maria.
Samuel Pereira quer beneficiar eventos do Calendário Popular, como a Marcha Para Jesus (R$ 140 mil), atendimento estrutural (R$ 44,3 mil), Dia do Pastor (R$ 20 mil) e Semana da Bíblia e Dia do Evangélico (R$ 40 mil).
O vereador Paulo César Soares “China” destinou toda a emenda para a construção do viaduto interligando a Avenida Orlando Rodrigues da Cunha à avenida Padre Eddie Bernardes da Silva. Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) dividiu a verba entre a construção de uma UPA Família no bairro Boa Vista (R$ 144,3 mil) e o recapeamento das ruas João Pinheiro, Suécia e Holanda (R$ 100 mil).
A emenda de autoria do vereador Ripposati foi subdividida entre vários destinos, com valores que variam de R$ 5 a R$ 30 mil. A vereadora Denise Max (PR) destinou R$ 112 mil ao convênio Supra, enquanto o restante do valor foi dividido entre vários destinos. Por último, Elmar Goulart destinou integralmente a emenda para a reforma do telhado da Escola Municipal Boa Vista.
Os demais parlamentares não apresentaram emendas coletivas. O vereador
Cléber Humberto de Sousa Ramos “Cléber Cabeludo” explicou que até hoje não recebeu resposta da Secretaria de Governo sobre as dívidas da Prefeitura, por isso adiantou que pretendia votar contra o Orçamento. Ele alegou que não fez emendas porque elas não saem do papel e o governo municipal nunca cumpriu os acordos.
Segundo o vereador Franco Cartafina (PRB), o Executivo não paga nem as emendas individuais, que são uma prerrogativa dos vereadores. “Não adianta espalharmos recursos, que o Município não tem nenhuma obrigação de respeitar, sendo que os dividendos sempre caem em cima dos vereadores”, afirmou Franco.
Para Samir Cecílio, o relacionamento entre a Prefeitura e a Câmara deveria ser melhor, pois o Executivo não paga as emendas parlamentares. “E ainda cria uma falsa expectativa, pois apresenta um orçamento que não é alcançado”, finalizou o vereador.
As emendas individuais deverão ser encaminhadas até o dia 15 de dezembro, das quais 50% devem ser obrigatoriamente destinadas à área de Saúde. O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samuel, pediu que as atas das reuniões fossem anexadas ao Projeto de Lei.
A LOA foi aprovada com dois votos contrários de Samir e Cléber (o presidente não vota). O projeto retorna para votação em 2º turno, na próxima quarta-feira (9).
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
07/12/1015
