Servidores das áreas de segurança e saúde que acompanhavam a votação do projeto que altera o salário base de profissionais da enfermagem e da Guarda Municipal lotaram o plenário do Legislativo na noite de ontem (21).
A proposta, aprovada por unanimidade, e muito debatida durante a reunião, contou com as presenças da secretária municipal de Administração, Eclair Gomes, do secretário de Defesa Social Alexandre Marcelo Costa de Oliveira, da subcomandante da Guarda Civil, Jéssica Beatriz Ferreira Sousa [a primeira mulher a ocupar o posto em Uberaba], do ex-comandante da GCM, Marcelo Neves, da secretária-adjunta de Saúde em Uberaba, Valdilene Rocha Costa Alves, entre outras.
A escolha do Executivo de encaminhar na mesma proposta as alterações das duas categorias foi questionada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. Coube aos vereadores Tulio Micheli e Paulo César Soares – China, contestarem a decisão. Eles insinuaram que foi feita uma manobra jurídica para tentar obrigar vereadores a aprovar, sem contestações, os valores propostos para a enfermagem. O posicionamento foi rebatido por Eclair Gomes, que afirmou que não seria viável o envio de projetos separados, pois existem 40 carreiras na estrutura da Prefeitura e que todas estão na mesma lei. “Haverá uma revisão para todas as carreiras e a alteração será feita também em projeto único, assim como agora feito com a enfermagem e a Guarda Municipal. Não seria conveniente o envio de 38 projetos individualmente”, esclareceu.
O texto da iniciativa referente à enfermagem salienta que o Município atualmente realiza o pagamento dos enfermeiros proporcionalmente maior que o proposto pela União, fato que ainda não ocorria com os profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem, motivo pelo qual, por meio do Projeto de Lei, a atual gestão pretende reconhecer estes profissionais adequando suas carreiras à norma federal pertinente. “Estão sendo realizados estudos para melhorar o ganho salarial dos profissionais enfermeiros que farão parte da segunda etapa de revisão salarial juntamente aos profissionais servidores que compõem as demais carreiras dos planos de carreiras do grupo da governança e seguridade social da Administração Direta”. Quanto aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, a Prefeitura de Uberaba assegurou o pagamento retroativo a janeiro de 2023, pois compreende que valorizá-los é “reconhecer a essencialidade da categoria que exerce um papel fundamental na construção da saúde dos munícipes de Uberaba”. O projeto não alterou o vencimento básico do enfermeiro com jornada de 30h e 40 horas. A proposição atingiu apenas os salários dos técnicos e auxiliares de enfermagem.
Foi definido vencimento básico de R$2.493,75 para técnicos de enfermagem com jornada de 30 horas. Somente para os técnicos com carga horária de 40 horas o salário base é de R$3.325, o mesmo previsto da legislação federal. Já para assistentes de enfermagem, o governo municipal propôs o valor de R$2.493,75. Para a Guarda Municipal, o salário-base do efetivo que trabalha 40 horas/semana foi definido em R$4.618. No caso dos guardas que trabalham 30 horas/semana, o vencimento básico ficou em R$3.463.
O vereador e policial civil Ismar Marão, que tem acompanhado de perto desde seu primeiro mandato as várias demandas da GCM, destacou a trajetória de conquistas da Guarda Civil desde sua criação na cidade. “Esses profissionais, formados por homens e mulheres, dedicam-se à defesa do interesse público. Hoje, temos uma guarda treinada, capacitada e munida de equipamentos modernos, e com poder de polícia. Várias mudanças foram promovidas para melhorar a eficiência e as condições de trabalho dos nossos guardas. O resultado de tanto investimento e dedicação? Contamos hoje com a melhor Guarda Civil do Brasil”, afirmou. Os profissionais, tanto da Saúde quanto da Segurança Pública, foram cumprimentados por todos os vereadores presentes na sessão pela aprovação do projeto.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
21/03/2023
