Os vereadores aprovaram Projeto de Lei que autoriza a realização de permuta de áreas entre o Poder Público e a Sociedade Educacional Uberabense mantenedora da Universidade de Uberaba (Uniube). O projeto pretende regularizar a situação de terrenos pertencentes à instituição.
O secretário municipal de Planejamento, Marcondes Nunes Freitas, a arquiteta Maria Paula Meneghello, e a diretora da Uniube, Carmem Maluf, acompanharam a votação.
Em uma das áreas, situada no loteamento Santos Dumont, atrás do Hospital Universitário Mário Palmério, a própria Uniube já implantou a infraestrutura de uma rua. Porém, a área precisa ser doada à Prefeitura para que a via se torne pública, uma vez que foi aberta dentro de um terreno particular.
Em contrapartida, está sendo feita a permuta com parte da área da rua Guiomar Rodrigues da Cunha/ com avenida Afrânio de Azevedo, que corresponde, atualmente, ao acesso ao estacionamento dos alunos. No local haverá uma reurbanização promovida pela universidade.
Também está sendo repassada à instituição uma área situada na rua 08 do Loteamento Santos Dumont, uma vez que a mesma encontra-se encravada entre duas áreas pertencentes a Uniube, se tratando de uma via sem saída e sem nenhuma necessidade de manter sua existência.
Outra medida inserida no projeto é a revogação da Lei Municipal número 10.384/2008, a qual havia autorizado uma permuta de terreno da rua Guiomar Rodrigues da Cunha com avenida Afrânio de Azevedo, por área da universidade onde seria implantado o Instituto Médico Legal (IML). Como o IML foi construído em outro local, não havia mais razão para que a referida Lei permanecesse em vigor.
As áreas do Município contam com o total de 1.956,44 m2, enquanto as pertencentes a Uniube têm 3.988,85,00 m2. Quanto aos valores, os terrenos de propriedade do Município estão avaliados em R$ 266.990,83 (fração da rua Guiomar Rodrigues da Cunha, e R$ 225.069,48 (área da rua Oito, respectivamente.
Já os terrenos pertencentes à universidade, estão avaliados em R$ 1.003.227,69 (nova via projetada), uma diferença de R$ 511.167,38. O valor que vai permanecer como crédito em favor da Uniube para compensação futura com obrigações que a mesma venha a assumir com o Município.
Três emendas foram apresentadas ao projeto, duas de autoria do vereador Franco Cartafina (PHS). A primeira acrescentou parágrafo único ao Artigo 2º, “a fim de garantir a fluidez do tráfego e diminuir os impactos na vizinhança, o acesso ao estacionamento do Campus da Sociedade Educacional Uberabense deverá ser realizado obrigatoriamente pela rua Pernambuco, conforme os mapas que acompanham o Projeto de Lei”.
Franco havia sido o responsável pelo pedido de vistas ao projeto em data anterior, por entender que o mesmo precisava de alterações. O vereador demonstrou preocupação principalmente com os lancheiros que trabalham no local há vários anos.
Pensando nisso, o parlamentar apresentou outra emenda, acrescentando o Artigo 5º, “a remoção e transferência para outro local dos comerciantes que exercem suas atividades nas frações da rua Guiomar Rodrigues da Cunha e avenida Afrânio Azevedo, fica condicionada à implementação do projeto urbanístico, conforme os mapas que acompanham o Projeto de Lei.
A terceira emenda foi apresentada pelo vereador Samir Cecílio (PSDB), que acabou alterada por proposta do vereador Edmilson de Paula (PR). A modificação alterou o inciso 3º do Artigo 3º, que trata da diferença de R$ 511 mil que a Uniube tem de crédito com a Prefeitura. Foi acrescentado que o valor “poderá ser corrigido monetariamente nos termos da lei, vedada a cessão de crédito para terceiro”
Com a aprovação, o projeto agora segue para a sansão do Poder Executivo.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
16/06/2016
