Lerin prepara alteração na Lei do Porta-voz
Para o vereador, a extinção do porta-voz impresso é um retrocesso e dificultará a consulta
Contra a extinção do Porta-voz impresso, o vereador 2º secretário da Câmara, Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB), prepara alteração na Lei que instituiu o Diário Oficial do Município. O porta-voz foi criado pela Lei 5.591 em 09 de junho de 1995, sendo que houve a alteração em 2008, criando-se a Lei 10.695, quando vereador não fazia parte do parlamento. Nesta alteração, foi inserido o art. 3º, onde previa que o Porta-voz Digital “substituiria a versão impressa das publicações oficiais”. Para Lerin, essa medida será um retrocesso no que diz respeito à disseminação de informações públicas para a população.
Recentemente, o prefeito anunciou que o material impresso realmente será extinto e que o porta-voz digital poderá ser acessado pela sociedade, através de terminais que serão instalados em várias partes da cidade. No entanto, Lerin lembra que mesmo com os terminais, muitas pessoas poderão encontrar dificuldade para se deslocar para estes locais e também de acessar o equipamento. “Questiono se terá equipamentos e servidores em quantidade suficiente para atender a comunidade que não sabe acessar a internet. Acho que ao invés de extinguir, tem é que ampliar a quantidade de impressos”, destacou.
Lerin também lembrou que alguns cidadãos, devido à dificuldade de encontrar o porta-voz impresso, que tem a quantidade reduzida, perderam data e horário de inscrições ou mesmo de oficializar a documentação para ingressar nas vagas do serviço público. “Peço que o prefeito reveja esta decisão. Vou levar o projeto para discussão no plenário o mais rápido possível, pois acho que esta situação será prejudicial para os cidadãos”, destacou.
