No plenário da Câmara, hoje (19), o vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão solicitou ao Executivo elaborar Projeto de Lei que discipline a cobrança pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, referente à prestação de serviços de aluguel dos postes de iluminação pública para as empresas de telefonia, fibra óptica e TV por assinatura localizadas em Uberaba.
Os municípios estão começando a criar leis que possibilitem a cobrança de impostos da Companhia Energética de Minas Gerais, que utiliza área pública para instalação de seus postes, segundo Marão. “A justificativa é simples, a CEMIG existe para explorar serviços de distribuição e fornecimento de energia elétrica, mas a mesma vem lucrando ao locar postes de transmissão de energia para empresas, como OI, NET, ALGAR TELECOM e tantas outras que necessitam de uma forma segura de transmissão de dados. Assim sendo, a prestação do serviço tem representado uma importante fonte de renda para a empresa concessionária que, utilizando o espaço público sem qualquer contraprestação, além de lucrar com a atividade de distribuição de energia elétrica, também obtém grandes lucros com o aluguel de postes”, ressaltou. O vereador acredita que nada mais justo a concessionária de energia elétrica pagar pelo solo que ocupa e loca a terceiros.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
19/10/2017
