Vereador Marcos Jammal comemora o envio do Projeto de Lei, pela Prefeita Elisa Araújo, que autoriza a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo Município. O PL chegou na tarde desta sexta-feira (12) à Câmara Municipal de Uberaba. Sua aprovação é fundamental para a participação de Uberaba no consórcio público para a compra de imunizantes, em elaboração pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A minuta do PL foi disponibilizada pela FNP à todos os municípios que aderiram ao consórcio público – incluindo Uberaba. Com o envio do PL, Marcos Jammal informa que o Projeto de Lei será colocado em tramitação e para ser votado pelos vereadores, já na próxima semana. Com a aprovação, deve ser sancionado tendo sua devida publicação no Porta Voz e, para logo depois, ser enviado à FNP.
Todo processo deve ser concluído até o dia 22 de março. “É preciso agilizar essa votação para que possamos aprovar o quanto antes e dentro dos prazos estipulados, enviar à Frente Nacional de Prefeitos para não haver nenhum risco de perdermos esta oportunidade”, destaca o vereador.
Marcos Jammal lembra ainda que a medida independe de veto presidencial pois o que está valendo é a decisão do SPF (Supremo Tribunal Federal) que dá autonomia a Estados e Municípios a adquirirem vacinas.
Marcos Jammal está satisfeito com o encaminhamento sendo importante passo para aumentar a vacinação dos uberabenses. Para ele, somente com a compra direta de imunizantes poderá ser intensificada a vacinação em Uberaba.
Assessoria do vereador
Uberaba, 13/03/2021
