Aprovado projeto de lei de autoria dos vereadores Marcos Jammal e Professor Wander que torna obrigatória a colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas há mais de trinta dias em Uberaba. A aprovação, por unanimidade, ocorreu nesta segunda-feira (3) durante sessão legislativa.
Pela proposta, as placas devem conter os motivos da paralisação da obra. As informações devem expor o prazo estimado da paralisação e retomada dos trabalhos além dos dados do custo global da obra, os valores já pagos e a estimativa/medição em porcentagem do total entregue/executado;
Ainda segundo o Projeto de Lei, ultrapassado o prazo de paralisação, o órgão público responsável pela obra e/ou a empresa contratada terão um prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para a fixação da placa informativa no local da obra paralisada.
Além disso, o órgão público responsável pela obra, no mesmo prazo, remeterá à Câmara Municipal as informações e indicação dos motivos da paralisação e das providências tomadas para sua retomada.
Para o vereador Marcos Jammal, a proposta visa dar mais transparência no que se refere às obras públicas municipais. “Com esta legislação, os uberabenses terão ciência de todo andamento da referida obra, podendo inclusive cobrar providências do poder público com as informações que passarem a ter conhecimento”, afirma.
Também autor do Projeto de Lei, o vereador Professor Wander acrescenta que a proposta vai também facilitar a fiscalização das obras públicas paralisadas no município, além de dar mais transparência nas informações da Administração Pública.
Daniela Brito
Assessoria de Imprensa Marcos Jammal
Uberaba,25/10/2022
