Vereadores, técnicos da Câmara e Prefeitura Municipal, assessores parlamentares e representantes do Conselho Municipal de Saúde estiveram reunidos hoje (09) para discutir o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo ano. A receita foi estimada com base nos valores efetivamente realizados até agosto de 2016, e ficou aproximada em R$1.200.325.083,89, algo em torno de R$ 13 milhões a menos que o montante projetado inicialmente para 2016 - R$ 1.213.654.412,42.
A proposta da LOA - Lei Orçamentária Anual, segundo o Executivo, foi elaborada tendo em vista se adequar à PEC 241, que cria um teto para os gastos públicos.
O encontro começou com a explanação sobre a LOA, pela assessora de Planejamento da Prefeitura, Luciana Campos, que também apresentou comparativo das despesas da Administração Municipal nos últimos 04 anos.
O recurso previsto na LOA/2017 para a Secretaria de Saúde, da ordem de R$ 271.359.786,99, e que havia gerado preocupação entre os parlamentares e representantes do Conselho Municipal de Saúde, foi o mais discutido na reunião. A queda, de R$ 19.472.702,01 no repasse da receita destinada à Pasta levou a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria José de Freitas, a procurar pelo presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara, Marcelo Machado Borges – Borjão (PR). “A verba prevista ficou menor se comparada à peça orçamentária/2017 encaminhada ao Legislativo e também em relação aos valores aprovados pelo Conselho”, disse Borjão, que havia solicitado informações do Executivo sobre o assunto.
Nesta tarde, essa diferença no valor foi justificada pela assessora da PMU Luciana Campos. Ela explicou que a proposta apresentada pelo Conselho foi entregue ao Executivo com 41 dias de atraso. "O prazo previsto era até 2 de setembro, no entanto recebemos o documento somente em outubro, o que prejudicou a análise de valores pela Administração Municipal. Apesar disso, o prefeito Paulo Piau acatou o pedido de revisão, o qual será apresentado através de emenda”, contou. Luciana justificou ainda a queda na verba alegando que nos últimos 4 anos, a secretaria não utilizou todo o orçamento destinado à pasta. “Somente em 2015, foi orçado R$ 308.038.258,00 para a Secretaria de Saúde, mas ela não executou R$ 94.987.598,87 dessa receita”, destacou.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Samuel Pereira, a reunião foi bastante positiva e aproveitou para agradecer o empenho da assessora de Planejamento no processo. “Houve um avanço especialmente no que tange às emendas parlamentares. O Executivo havia sugerido dez emendas individuais, hoje conseguimos aumentar esse número para 20, haja vista que metade do valor proposto, R$ 374.711,78 para cada vereador, deve ser destinado para ações de Saúde. Já as emendas coletivas [R$ 260.279,13] permanecem com o limite de 10 emendas”, finalizou.
Participaram da reunião os vereadores Luiz Dutra, Samuel Pereira e Franco Cartafina, os vereadores novatos, Agnaldo Silva, Alan Carlos da Silva, Cleomar Marcos de Oliveira, Fernando Mendes e Ronaldo Amâncio, a assessora de Planejamento da PMU, Luciana Campos, e também assessores parlamentares.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
