O Projeto de Lei que altera a Lei Complementar no 449/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica da rede municipal de ensino de Uberaba, foi aprovado hoje (14) na Câmara.
A matéria, que deu entrada no Poder Legislativo com pedido de urgência, reajustará em 2,93% os pisos e salários dos educadores municipais. A reunião contou com a participação da diretora do departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, Sandra Barra, da diretora do departamento de Gestão de Pessoal, Vânia Oliveira, e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Luís Carlos dos Santos.
Sandra explicou aos parlamentares que o projeto não sofreu reparos e nem alterações pelo Executivo e justificou o reajuste. “A Lei eleitoral é clara: não se pode conceder correção superior ao índice da inflação do ano eleitoral. Os 2,93% representam tão somente o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de janeiro a março de 2016”, disse.
Para Ripposati, o servidor deve ser valorizado, assim como também devem ser feitos investimentos em seu local de trabalho. “Muitas escolas apresentam problemas estruturais. As prioridades têm que ser revistas. Tenho um sentimento de preocupação e quando se fala que educação é prioridade, temos que fazer valer”.
Outra proposição, também aprovada nesta tarde, foi a que altera a Lei Complementar nº501/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários desses profissionais.
O projeto estabelece a tabela de vencimentos dos cargos em comissão de Diretor de Cemeis, Diretores e Vice Diretores Escolares; e Vencimento básico inicial de Professor de Educação Básica, Educador Infantil e Coordenadores Pedagógicos.
As tabelas salariais passam a vigorar com efeito retroativo a 1º de abril deste ano.
Servidores inativos - Aprovado na sessão plenária, desta terça-feira (14), Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão dos proventos dos servidores públicos inativos municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
Segundo o líder do Prefeito, Elmar Goulart (PMN), a matéria é mais um reconhecimento de Paulo Piau. “É uma revisão dos proventos dos servidores inativos, que se deu através de uma reivindicação justa feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.”
De acordo com a proposição, fica concedido também reajuste no índice de 2,93% correspondente a variação do INPC, referente aos meses de janeiro a março, com efeitos retroativos a 1º de abril.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
14/06/2016
