A primeira Reunião Ordinária do mês de junho realizada pela Câmara Municipal de Uberaba, nesta segunda-feira (02), iniciou com sete projetos em pauta, destes,cinco de autoria do Legislativo. Um dos projetos enviados pelo Poder Executivo modifica dispositivos da Lei Municipal número 11.574/2013, que "dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017".
De acordo com o Projeto, o Plano Plurianual Municipal faz parte dos instrumentos de planejamento de um governo, seja na esfera federal,estadual ou municipal. Realizado a cada quatro anos, o Plano contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo - incluindo projetos,atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA tem uma visão em médio prazo do planejamento público, visando à solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade.
O Plano também orienta a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) para um quadriênio, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),conferindo-lhe a plurianualidade.
As Metas e Prioridades Ainda de acordo com o Projeto, no exercício de 2015 todas as áreas estão contempladas como prioritárias, o que depende dos resultados da arrecadação da receita municipal. Além disso, foi reduzida a expectativa de crescimento, ficando definido em 7,5% o índice de majoração aplicado.
Educação,saúde, assistência social, esporte e cultura serão priorizados, considerando os percentuais constitucionais e locais, o aumento das demandas e as orientações do Poder Executivo para as áreas.
Além disso, importantes ações foram incluídas nesta revisão ou repriorizadas com aumento de recursos considerando a urgência das demandas e a oportunidade de tais implementações, como o aeroporto de cargas, duplicação e expansão de acessos rodoviários, construção de represa para captação do Rio Uberaba(Prainha), viadutos, infraestrutura para esporte e lazer, construção de escolas, atividades culturais, Parque Tecnológico, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), mini-distritos, construção de cemitério, comunidades rurais,assim como construção e manutenção de estradas rurais.
Emendas - Ao projeto foram acostadas 19 emendas aditivas, sendo dez de autoria do vereador Marcelo Machado Borges Borjão (DEM), três de autoria da vereadora Denise Max (PR), duas de João Gilberto Ripposati (PSDB), bem como uma para cada um dos vereadores Edmilson de Paula (PRTB), Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) e Elmar Goulart (SD), e também da Comissão de Orçamento e Finanças.
A diretora de Departamento da Assessoria Geral de Orçamento e Controle (Agoc), LucianaCampos, participou da votação.
A primeira emenda, de autoria de Denise Max, acrescenta ao Programa 290 Cidadania e Direitos Humanos a Coordenadoria de Mulher Política voltadas para raças e gêneros. Na sequência foi aprovada emenda de autoria da Comissão, presidida pelo vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende, tendo Samuel Pereira (PR) como relator e Edcarlo dos SantosCarneiro Kaká Se Liga (PSL) como vogal.
A emenda de autoria do vereador Edmilson, aprovada, diz respeito ao Programa 71 Vias Públicas e Integração Urbana (instalação de túneis). Na sequência foram votadas nove emendas de autoria do vereador Borjão, uma referente à iluminação pública, mais especificamente a iluminação de Natal. Borjão explicou que atendeu a uma solicitação dos comerciantes, pois no último Natal a cidade não desenvolveu nenhum projeto para a área.
Outra emenda de autoria do vereador é sobre a conservação e manutenção de estradas rurais. Borjão disse que a administração atual está tendo um descaso com os produtores rurais. Segundo ele, falta até mesmo pranchões para fazer pontes ou mesmo uma conservação adequada, mesmo existindo recursos específicos para a manutenção das estradas rurais.
Em seguida foi aprovada a emenda número 6, também de autoria de Borjão, referente à instalação de placas com nomes de logradouros públicos. O problema, de acordo com ele, é que as ruas da cidade não contam com placas constando os nomes. João Gilberto Ripposati concordou ser uma vergonha, uma falta de organização e já passou da hora de resolver este problema.
Luiz Dutra sugeriu que os loteamentos sejam criados já com as placas com os nomes das ruas, acabando com a bagunça atual. A emenda 7 de autoria do vereador Afrânio, referente ao uso de detectores de metais nas portas das escolas acabou sendo retirado pelo parlamentar.
A próxima emenda, de autoria de Borjão, prevê a instalação do projeto Academia para todos em praças ou escolas dos bairros rurais, destinadas a crianças e adultos. Ainda referente às escolas rurais, outra emenda de autoria de Borjão menciona a iluminação pública nestes locais. O vereador comentou ter percebido que as escolas rurais estão carentes de iluminação e que é necessário existir uma verba própria para esta destinação.
A sinalização vertical e horizontal das escolas rurais também foi lembrada em outra emenda apresentada por Borjão, aprovada pelo Plenário. O vereador mencionou, como exemplo, que é urgente a instalação de uma lombada nas proximidades da escola situada no bairro de Santa Rosa.
Outra emenda, que previa a construção de um viaduto no cruzamento da avenida Leopoldino de Oliveira com rua Major Eustáquio, acabou sendo retirada por Borjão. Luciana Campos explicou que já existe previsão orçamentária para a implantação de viadutos na cidade, apesar de não mencionar os locais. Ela sugeriu que o vereador apresente um Requerimento a Secretaria de Planejamento com a solicitação.
A próxima emenda apresentada por Borjão, também aprovada, diz respeito à remodelação do calçadão, com melhorias da iluminação e calçamento. Para o vereador, o atual aspecto do calçadão é vergonhoso e precisa de uma intervenção do Poder Executivo.
Borjão ainda propôs, através da emenda número 13, que seja implantado um projeto de incêndio do Clube do Servidor, localizado na área do Centro Social Urbano. Mas devido à falta de consenso com o Executivo, o vereador pediu vistas do Projeto para discutir o assunto com o prefeito.
Mesmo assim as demais emendas foram analisadas. A vereadora Denise apresentou proposta de proteção dos animais, segundo ela, é uma questão de saúde pública,afirmou. Apesar de ter sido alertada de que a sugestão deveria ser inserida em outro programa, Denise optou por não retirar a emenda.
A diretora Luciana Campos então sugeriu que a emenda fosse inserida no Programa 214, que trata do Bosque Municipal, sobre o qual ela já solicitou a Secretaria de Meio Ambiente que o mesmo seja tratado de modo mais amplo. A mudança foi realizada e a emenda aprovada.
A próxima emenda (número 15), também de autoria da vereadora Denise Max, que criava o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, acabou sendo recusada pelo Executivo, através das secretarias de Saúde e Meio Ambiente, tendo como justificativa a necessidade de mudança na lei. À Exemplo da emenda 13, de autoria de Borjão, foi decidido que o assunto será discutido e deverá retornar na próxima reunião destinada a votação de Projetos.
Outra emenda votada nesta segunda-feira, também de autoria do vereador Borjão, através da qual ele pediu a instalação de baias de estacionamento na avenida Santos Dumont. Ele comentou que a calçada chega a ter quatro metros de largura, e se for reduzida em um metro de cada lado será o suficiente para construir as baias. O vereador também lembrou que, devido a largura da avenida, está difícil até mesmo abrir a porta do carro na Santos Dumont.
Outras três emendas foram adicionadas ao Projeto. O vereador Ripposati realizou alteração no Programa 421, que passou a ter a seguinte redação, Resíduos Sólidos e Distrito de Recicláveis. A emenda 18, de autoria de Elmar Goulart, diz respeito à implantação do Sistema Integrado de Defesa Civil (Sidec). Já a última emenda, assinada por Ripposati e Elmar Goular, prevê a construção de mata-burros nas estradas rurais do município.
Sobre a transferência da votação do Projeto para a próxima reunião, o presidente Elmar Goulart alertou que a mesma não pode passar de quarta-feira, pois tem regime de urgência. A mudança foi aprovada.
Demais Projetos Cinco Projetos que estavam na pauta foram transferidos para a próxima reunião, todos de autoria do Legislativo, sendo o Projeto de Lei Complementar número 10/2014, e os Projetos de Resolução 139/2013, 04/2014, 25/2014 e 26/2014.
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