Em 44 sessões foram analisadas, ainda, mais de 2,4 mil indicações e 540 requerimentos dos vereadores
De janeiro a julho deste ano 133 projetos de iniciativa dos vereadores e 85 do Poder Executivo tramitaram pela Câmara Municipal de Uberaba. Durante as 43 reuniões ordinárias e uma extraordinária, 179 projetos foram discutidos pelo Plenário, revela levantamento realizado pelo Departamento Legislativo da Casa a pedido do Departamento de Comunicação. No mesmo período foram ao plenário 2.466 indicações, 576 requerimentos e 11 moções, segundo o setor de Apoio Parlamentar.
No primeiro semestre deste ano, os vereadores apresentaram 64 Projetos de Lei, sendo que 36 foram aprovados e outros 24 continuam em tramitação e quatro foram arquivados. Os projetos de Lei Complementar apresentados pelo Poder Legislativo somaram nove, sendo dois aprovados e sete são mantidos em tramitação. Os de Resolução totalizaram 59 protocolados e um total de 54 foram aprovados, quatro continuam em tramitando e um foi arquivado. No primeiro semestre, o Poder Legislativo apreciou e aprovou apenas uma Emenda à Lei Orgânica, que foi a proposta que instituiu o Orçamento Impositivo no Município.
De iniciativa do Poder Executivo foram apresentados 73 Projetos de Lei, sendo que 65 deles foram votados e aprovados e outros sete continuam em tramitação. Uma matéria foi devolvida para voltar ao Plenário com nova redação. No caso dos Projetos de Lei Complementar encaminhados pelo Prefeito foram 12, sendo 11 aprovados e um continua tramitando.
Avaliação. O presidente do Legislativo, vereador Luiz Humberto Dutra (SD) considera que a produtividade parlamentar no primeiro semestre foi muito positiva, não só pelos números apresentados, mas pela qualidade das discussões e a importâncias das matérias analisadas.
Entre projetos de iniciativa dos vereadores, analisados e aprovados no primeiro semestre, merecem destaque, o Orçamento Impositivo, o Projeto de Resolução que analisou as contas do Legislativo de 2013 e o que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal, entre outros.
De autoria do Poder Executivo, é possível destacar o Projeto de Lei Complementar que definiu o Plano de Carreira dos Servidores, a Reforma Administrativa com a criação das Fundações de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e de Esporte e Lazer (Futel) e ainda a reorganização da estrutura administrativa da FETI e da Fundação Cultural. Também merecem destaque matérias como as mudanças no Estacionamento Rotativo e regulamentação dos estacionamentos particulares e a que disciplina o Comércio Ambulante e padroniza as fachadas do Calçadão.
Interatividade. Outra iniciativa importante foi a instituição, pela atual Mesa Diretora, da série de Debates Técnicos. O presidente Luiz Dutra avalia esta ação como positiva, ressaltando que já no primeiro semestre discutiu-se com a sociedade importantes assuntos de interesse coletivo, como Desarmamento, Saúde Pública da Cidade e Reforma Política, o Cenário Político Brasileiro e a Legislação Eleitoral. “Esta é uma iniciativa que aproxima o Poder Legislativo dos assuntos debatidos pela sociedade e no segundo semestre vamos continuar realizando esse tipo de evento”, diz, lembrando também a realização de audiências públicas propostas pelos vereadores.
Jorn. Márcio Gennari
Departamento de Comunicação
(28/07/15)
