Policiais civis estiveram no Plenário da Câmara Municipal a convite do vereador Ismar Vicente dos Santos (PSD). O assunto foi a greve deflagrada pela instituição, declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Minas na última quinta-feira (23).
O descumprimento da determinação de cancelamento do movimento é uma multa de R$ 350 mil por dia. A paralisação havia iniciado no dia 20 de junho.
O delegado regional da Polícia Civil, Francisco Gouvêa Mota, participou da reunião, assim como outros delegados, investigadores, escrivães e funcionários administrativos. O delegado Diego Paganucci Lodi falou em nome dos policiais. Ele lembrou que há dois anos, em junho de 2014, programaram uma paralisação dos delegados da PC, mas até agora não tiveram nenhuma melhoria.
“A diferença é que agora não apenas os delegados estão se manifestando, mas os escrivães, investigadores e funcionários administrativos”, afirmou o delegado. Diego Lodi rebateu a decisão da justiça de declarar a greve ilegal, e explicou que mesmo durante a paralisação continuaram cumprindo mais de 30% das funções essenciais, e que o plantão permanece sendo cumprido integralmente.
“Não há motivo para decretar a greve ilegal”, afirmou o delegado, acrescentando que a decisão será questionada judicialmente. Segundo ele, ilegais são os benefícios recebidos por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, mesmo recebendo R$ 30, R$ 40 mil por mês, como auxílio-alimentação e auxílio livro. Ainda de acordo com Diego Lodi, ilegal é decisão elaborada por assessor, é receber acima do teto constitucional, é o não pagamento dos salários dos servidores em dia, é a discriminação do governo do Estado, é o descaso com as delegacias, é o governo se apropriar do dinheiro da produtividade e aplicar sem comunicar, é conceder aumento para o MP e Judiciário e falar que não tem recursos.
O representante da categoria ainda mencionou vários outros itens como os policiais excederem a carga horária, não ter material de trabalho, um policial fazer serviço de dez, não receber o que está previsto em lei, trabalhar sem insalubridade e periculosidade, não poder fazer seguro de vida, entre outros.
“Nós queremos o estrito cumprimento da lei”, acrescentou o delegado, questionando ainda que considera um descaso o governo pagar o auxílio fardamento para a PM e bombeiros, e não para a PC, “este é o valor que o governador está dando para a Polícia Civil”, disse o policial.
Ainda segundo Diego Lodi, a delegacia regional de Uberaba é a cara da PC no Estado, deixada ao descaso. O prédio está em obras há mais de dois anos, que não são concluídas. “Nós não vamos desanimar ou retroagir”, finalizou o delegado.
Moção de Repúdio - O ex-delegado e presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PMDB), mais uma vez criticou os governos federal e estadual, especialmente os políticos envolvidos em corrupção. Ele recriminou o abandono das polícias, enquanto o governo presta homenagens a invasores de terras e falou também sobre a corrupção legalizada, que acontece através de verbas destinadas com auxílios.
“Eu espero que o governador do Estado se sensibilize mais para o trabalho da Polícia Civil, que muito tem feito para Minas Gerais”, afirmou Dutra. Ele pediu que fosse feito um requerimento em nome dos vereadores, para ser encaminhado ao governador Fernando Pimentel, uma Moção de Repúdio pelos atos que ele vem tendo com a instituição.
De acordo com o vereador Marcelo Machado Borges “Borjão” (PR), é preciso coragem para defender o que acredita. Ele também disse que é a favor de fazer uma Moção contra o governador. “Eu apóio a manifestação dos policiais, pois são eles que defendem a sociedade. Se não fosse eles o país seriam um caos”, concluiu “Borjão”.
Para o vereador João Gilberto Ripposati (PSD), é assustador ver o que está acontecendo no País, o que a política tem construído ao longo dos tempos, e lembrou que não é só um partido, e sim vários. “É preciso refletir quando chegar o período eleitoral. O que estamos vendo é reflexo de tudo isso, a cultura política é errada e precisa ser consertada de agora para frente”, finalizou.
O vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PMN) sugeriu que o presidente Dutra marque uma audiência com o governador e lembrou que através da Moção podem mostrar a indignação com o sucateamento e o descaso com a PC.
Cleber Humberto de Sousa Ramos “Cléber Cabeludo” (PP) disse que fica triste de saber que o governo trata de forma diferenciada a PC da PM e do Corpo de Bombeiros. “Nada mais do que justo que serem todos tratados da mesma forma”, afirmou o parlamentar, defendendo que é preciso haver união para conseguirem atingir os objetivos o mais rápido possível.
Segundo a vereadora Denise, a situação da PC mostra que o país não é sério, é governado por corruptos, que só decepcionam a cada dia. Como única mulher no Legislativo, ela parabenizou as policiais, que deixam suas casas e arriscam suas vidas, além de passarem por dificuldades financeiras. “Eu espero que atinjam seus objetivos e quero ajudar no que for possível”, concluiu Denise.
O vereador Samuel Pereira (PR) explicou que tem realizado reuniões em bairros tendo a segurança pública como tema, e que tomou conhecimento da redução do número de homicídios e assaltos este ano, comparados a 2015. Ele quer assinar a Moção de Repúdio, “para que estas pessoas que cuidam da segurança pública tenham respeito”, acrescentou.
No dia 29 de junho vai acontecer uma audiência de conciliação e no dia 30 a categoria realiza uma assembléia para deliberar sobre o que for decidido.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
24/06/2016
