Dentre os vetos analisados em Plenário, nesta segunda-feira (17) na Câmara Municipal, o veto total à proposição que altera a Lei Municipal nº 6.498/1997, que proíbe nos locais públicos de Uberaba subir ao ar pipa/papagaio que contenha cerol na linha, de autoria dos vereadores Samuel Pereira, Marcelo Machado Borges Borjão (DEM) e Elmar Goulart (SD), foi derrubado na Casa [recebendo voto contrário somente de Edcarlo dos Santos - Kaká Se Liga (PSL)].
Segundo a administração municipal, em que pese à relevância da matéria, trazida na referida Lei, ela é ilegal e contraria o interesse público, conforme parecer da Procuradoria do Município. "Ainda há de se ressaltar que os municípios não detêm poder para proibir comercialização de determinados produtos em seu território. A matéria é de competência exclusiva da União diante do regime federalista adotado em nosso país". No projeto dos vereadores, fica proibido, além das linhas de cerol, náilon e metálicas, o uso da linha chilena, cuja composição é uma combinação entre cola de madeira, algodão e óxido de alumínio. De acordo com o projeto, atualmente esta linhaé feita em escala industrial e, segundo revelam pesquisas, a linha chilena tem o poder de corte quatro vezes maior do que a com cerol, podendo até mesmo romper fios de alta tensão. "A linha chilena, também conhecida como linha de combate, é facilmente adquirida pela internet", diz texto do PL.
O primeiro a se pronunciar contrário ao veto foi Luiz Humberto Dutra (SD), que, segundo ele, deve ser questionada a essência dessa inconstitucionalidade destacada pelo Executivo. "Existe uma Lei Estadual que já proíbe essa questão e esse projeto não impõe gastos ao Executivo como ele diz. Digo que essa iniciativa vem apenas reforçar uma questão de segurança pública. É uma questão de poder salvar vidas". Em seguida, Elmar parabenizou a colocação de Dutra e ressaltou que o objetivo dessa proposição é realmente salvar vidas.
Borjão questionou não entender como se veta uma Lei já existente, pois a atual iniciativa somente acrescenta o termo chilena. "Ela não é inconstitucional". Samuel, em sua fala, aproveitou para explicar a Lei aplicada e a proposição vetada pelo prefeito. "Não há nada de inconstitucional nesse projeto. O Executivo tem o poder de proibir o comércio desse material em Uberaba", pedindo aos colegas a derrubada do veto, em seguida. Paulo César Soares China (SD) concordou com os demais e acrescentou que "esta proposição não gera gastos à administração municipal".
O líder do prefeito, Kaká Se Liga, primeiramente destacou não ser favorável ao comércio da linha chilena, e saiu em defesa do prefeito Paulo Piau dizendo que, do ponto de vista governamental, pode-se barrar a comercialização de um produto somente com a autorização da União. "Não há como barrar a venda desse produto aqui e ele ser vendido em Uberlândia. O governo entende que não é de sua competência proibir uma empresa de comercializar o produto na cidade. Somente a União tem poderes legítimos e plenos para uma proibição dessa natureza. O governo pede que o veto seja mantido". Borjão criticou a postura do companheiro e pediu mais uma vez a derrubada do veto, pelos parlamentares, "em prol da população". Elmar, lembrando a criação da lei que proíbe o uso de cerol [de sua autoria], disse entender que o veto deve ser derrubado para salvar vidas em Uberaba, especialmente daqueles mais expostos a esse tipo de acidente, os motociclistas. Samir Cecílio (SD) frisou que quem está pedindo por providências nesse sentido é o povo. "Temos que atender um pedido da população". Para João Gilberto Ripposati (PSDB) a iniciativa foi muito bem abordada e esclarecida em Plenário. "Este projeto vem aperfeiçoar e adequar a Lei e por isso não concordo com o veto do Executivo". Denise Max (PR) finalizou a discussão acrescentando ser "uma irresponsabilidade esse veto".
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