Programa Associação Legal terá novos parceiros após aprovação de Projeto na CMU
Foi aprovado na Câmara Municipal nesta terça-feira (20) Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza o município a celebrar novas parcerias bem como a cooperação mútua na execução do Programa Associação Legal, o qual tem por objetivo a regularização do funcionamento e atuação das entidades no município.
O PL destacou que parte das entidades sem fins lucrativos da cidade ficam impedidas de receber recurso público ou celebrar convênios/parceria por estar com situação irregular, seja perante a fazenda nacional, estadual ou municipal, seja perante FGTS ou INSS, até mesmo por estatuto sem registro ou diretoria sem ata registrada no cartório. A lei visa dar suporte para que estas entidades se regularizem, sendo que a Prefeitura busca parcerias, seja com entidades de ensino ou representativas, como Rotary e Maçonaria, dentre outras.
A Lei 10.943/2010 havia autorizado a parceria apenas com a Sociedade Educacional Uberabense, entidade ligada à Uniube, no entanto, outras entidades já demonstraram interesse em participar do Programa, inclusive existe o Requerimento 138/13, de autoria do vereador Cléber Humberto de Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB), com este objetivo.
O PL teve uma emenda aditiva de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), prevendo a manutenção de um cadastro de alunos do curso de Direito que poderão atuar no Programa. O vereador destacou a amplitude e o alcance social do projeto, afirmando ter a certeza de que vai aumentar o número de instituições atendidas.
O líder do prefeito, vereador Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB), explicou que, além da Uniube, que já participa, outras instituições de ensino também poderão ajudar, como a Unipac e a UFTM.
Franco Cartafina (PRB) destacou que existem associações que funcionam há muito tempo, mas não tinham a documentação regularizada, "por isso este trabalho é de tão grande relevância", afirmou.
O presidente da Comissão de Educação, vereador Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga (PSL), enalteceu o projeto, "educação é tudo, é a base", disse ele, acrescentando que o Poder Público tem uma parte relevante e fundamental para que os jovens encontrem seus caminhos.
