O vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) quer que o município cumpra a Lei Municipal nº 8.333, que "Institui a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos, e contém outras disposições". Pensando nisso, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei que fez uma adequação ao antigo texto.
Afrânio lembrou que, coincidentemente, o vereador Elmar Goulart (SDD) era presidente quando a lei foi aprovada em julho de 2002. "Mas apesar de ser importantíssima, ela nunca foi cumprida", afirmou. Ele explicou que a lei antiga atribuiu todas as tarefas para o município, por isso acrescentou algumas mudanças ao artigo 2º, que ficou da seguinte forma: "o município poderá estabelecer parcerias com entidades beneficentes, clubes de serviços, associações, conselhos comunitários e outros órgãos e entidades que manifestarem interesse na campanha".
Segundo Afrânio, a proposta também visa à contribuição, envolvimento e cooperação comunitária na referida campanha, para facilitar a identificação, eliminação ou redução dos acidentes domésticos, que são a maior causa de mortes, incapacidades e internamentos nas unidades de saúde de crianças e jovens no Brasil.
O Projeto foi aprovado por todos os vereadores.
