Projeto aprovado na Câmara autoriza pagamento do prédio da UPA São Benedito

Os vereadores votaram em regime de urgência um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento deste ano, no valor de R$ 360 mil. O PL, encaminhado pelo prefeito Paulo Piau, realiza uma adequação no orçamento da Saúde.

O objetivo foi de alterar a Lei Municipal nº 11.500, de 26 de dezembro de 2012, que "estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014". O Projeto trata da solicitação para movimentação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, para criação da rubrica adequada e efetivar o cumprimento do Termo de Cessão Onerosa de Posse, relativo ao pagamento mensal da desapropriação do imóvel que abriga as dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro São Benedito.

Já existia previsão orçamentária de sentenças judiciais, prevendo o pagamento. O PL foi aprovado pelos vereadores, sem nenhum voto contrário.

Mudança - A Câmara Municipal votou e aprovou nesta segunda-feira (17) um Projeto que mudou as datas de algumas reuniões no mês de abril. Conforme ficou determinado, as reuniões dos dias 8, 9, 10 e 17 do próximo mês foram transferidas para os dias 23, 24, 28 e 29 de abril.