Um dispositivo aprovado pela Câmara Municipal vai trazer uma maior acessibilidade virtual para as redes sociais e sítios eletrônicos da Administração Pública Municipal, seja ela do Poder Executivo ou do Legislativo. A matéria, proposta pelo vereador Cabo Diego, passou pelo Plenário na última quarta-feira (04).
O Projeto de Lei trata da garantia de acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação da “#pratodosver”, nas publicações que vinculam imagens. O objetivo é de que a imagem contenha a descrição sobre a imagem, de modo a criar uma sequência lógica de compreensão da mesma.
De acordo com a proposta, deve-se considerar os princípios da áudio-descrição para a produção dos textos descritivos, de modo fácil e acessível, sem acrescentar qualquer tipo de julgamento, em respeito às características do público ao qual se destina.
O projeto destaca que no Brasil existem cerca de 6,5 milhões de deficientes visuais, das quais 585 mil são totalmente cegos. Pessoas que, mesmo tendo limitações, e com o auxílio necessário, também fazem uso da rede mundial de computadores por meio de seus sítios eletrônicos, sobretudo das redes sociais.
“Nosso objetivo é o de difundir e dinamizar a informação para todas as pessoas”, defendeu o vereador. O PL ainda destaca que o direito de acesso à informação será franqueado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e em linguagem de fácil compreensão, com a utilização da legenda “#PratodosVer”, no rodapé de todas as publicações, tanto nas mídias sociais quanto nos portais eletrônicos.
A descrição vale para qualquer tipo de imagem, seja fotografia, cartum, tirinha ou ilustração, da esquerda para a direita, de cima para baixo (a ordem natural de escrita e leitura ocidental), além de informações sobre as cores da ilustração. Entre as leis citadas que amparam o projeto está o Artigo 37, §3º, inciso II da Constituição Federal, que assegura a garantia do acesso à informação sobre os atos da administração pública.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
05/09/2024
