Projeto da Prefeitura que devolve dinheiro ao Mart Minas é retirado da pauta
A devolução de dinheiro recebido indevidamente pela Prefeitura foi adiada na Câmara Municipal. O Projeto de Lei número 261, enviado em regime de urgência pelo Executivo, pretende corrigir um erro de 2012, ocorrido durante as negociações para a instalação da empresa Mart Minas Distribuição Ltda.
O advogado da Secretaria de Governo (Segov), Leonardo Quintino, explicou que quando a empresa adquiriu a área, a Prefeitura fez a concessão do prolongamento da rua Minas Gerais para o hipermercado. O projeto previa 1.225 m², sendo que o dinheiro foi depositado em favor do município.
Porém, quando os documentos chegaram ao cartório, descobriram que na verdade a área cedida pelo município era de apenas 420 m². Com isso o município terá de devolver ao Mart Minas a quantia de R$ 142.583,78.
Como surgiram dúvidas, o vereador Samir Cecílio (SDD) pediu vistas do Projeto. Segundo ele, apesar de ter percebido que a Prefeitura está sendo correta com o empreendimento e o desenrolar das negociações, é preciso averiguar se a empresa está cumprindo tudo aquilo que está preconizado no contrato.
O PL foi retirado da pauta e vai retornar em data ainda não definida.
