Matéria de autoria do vereador Cléber Humberto Ramos (PROS) analisada na tarde de ontem (18) na Câmara, que inclui no currículo escolar do ensino fundamental das escolas públicas do Município a disciplina do idioma inglês, recebeu parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara.
O projeto, que visa incluir no currículo escolar do ensino fundamental das escolas públicas, a disciplina do idioma inglês, foi rejeitado por conter vício de iniciativa, de acordo com o relator da Comissão, Franco Cartafina (PRB). Segundo o projeto, a disciplina integraria a grade curricular como tema transversal até o 3º ano, vez que, a partir do 4º ano, o município já incluiu essa disciplina na grade curricular do ensino fundamental, através da portaria 060, de 30 de outubro de 2013. "Assim, a intenção do projeto é que a disciplina do idioma inglês seja incluída também nos três primeiros anos do ensino fundamental", disse Cléber.
De acordo com o parlamentar, presidente da citada Comissão, o aprendizado da língua estrangeira, no caso o inglês, junto com a língua materna é muito importante para a formação profissional, além do que, é um direito consagrado e expresso na Lei de Diretrizes e Base da Educação. "Portanto, o quanto antes a escola iniciar esse aprendizado mais profícua será a formação acadêmica dos estudantes. As escolas privadas adotam a inclusão dessa disciplina deste o 1º ano escolar, o que faz com que o aluno da rede pública fique em desvantagem na hora da competição do vestibular. Assim, é justo que o Poder Público crie políticas para amenizar essa disparidade existente na área da educação," justificou.
Após sua apresentação, Cléber recebeu o apoio de Samir Cecílio (SD) que destacou a importância da disciplina e sugeriu uma alternativa para que a ideia seja implantada. "Precisamos avançar em todos os sentidos, principalmente na educação. Se isso vai gerar custos ao Município, deve-se então buscar soluções. Transforme o PL em requerimento endereçado ao Executivo, Cléber, para que isso possa ser implantado nas escolas em discussão. Sabemos da importância desse idioma no futuro desses alunos."
Depois de ser bastante discutida em Plenário, a matéria recebeu o apoio, durante votação para derrubada do parecer apresentado pela Comissão de Justiça da Casa, também dos vereadores: Elmar Goulart (SD), Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB) e Paulo César Soares - China (SD). Entretanto, o projeto foi rejeitado em Plenário pela maioria dos parlamentares, que argumentaram não depender do Poder Legislativo a sanção da matéria debatida. "Não adianta aprovarmos o projeto aqui, para depois o prefeito vetá-lo, já que foi constatada a inconstitucionalidade", justificou Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM).
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
(19/03/2015)
