O vereador Edmilson de Paula (PRTB) quer mais transparência para o consumidor na hora das compras. Ele protocolou um Projeto de Lei que, se for aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, vai obrigar supermercados, hipermercados e similares a exporem cartazes com informações aos clientes sobre o vencimento de produtos.
O parlamentar está levando em conta que muitas vezes o consumidor enfrenta dificuldades para encontrar as datas de vencimento nas embalagens. A ideia é de que o estabelecimento seja obrigado a colocar cartazes em local visível, constando a data de validade dos produtos não perecíveis que fizerem parte de oferta, promoções especiais e/ou relâmpagos. A informação valeria para produtos que vão vencer dentro de um prazo de até 20 dias.
Além disso, o PL prevê que o destaque dos cartazes com as datas de vencimentos deverão respeitar a mesma proporção daqueles que destacarem os preços promocionais. Meu objetivo com esse projeto é dar mais segurança aos consumidores, pois muitas vezes os supermercados utilizam de má-fé e colocam produtos vencidos
Ainda segundo Edmilson, o consumidor precisa ter mais atenção e ser respeitado, lembrando que deixar de informar sobre o prazo de validade pode ser considerado propaganda enganosa por omissão, de acordo com o Código do Consumidor.
